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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 178,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIZ NERIS DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 13.650,80

Autor

DALILA SARTER PISOLERCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DA SILVA RODRIGUESCPF

LUZIANI RACHEL CASTELANCPF

Reu

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUIZO DA 10 VARA CRIMINAL DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2026 para LUZIANI RACHEL CASTELAN - CPF: 007.857.137-51 (PACIENTE) e ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - CPF: 095.606.067-60 (PACIENTE). (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 65.946,30

Autor

VIXLINE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDIMAR FRANCO DA SILVACPF

ARVAL BRASIL LTDA.CNPJ

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVYAN REGINA SOARES BARRA· OAB ES 25195· CPF 064.***.***-29

Autor:

FABIO MARCAL VASCONCELLOS· OAB ES 30853· CPF 053.***.***-57

Reu:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 881.568,00

Autor

MARIA DE FATIMA BICKER LEIROZACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 15.180,00

Autor

ZENILDA BERNDT SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA RAASCHCPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DE JETIBA/ES

Advogados

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA RAASCH

Advogados

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)Crimes Previstos na Lei Henry BorelCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ERICA RAASCHCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Ação Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICA RAASCH

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VANDELINO SCHWAMBACHCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAILSON BRUSKECPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS COUTINHO· OAB ES 43191· CPF 147.***.***-43

Autor:

GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR· OAB ES 16574· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 Erro de intepretao na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #... (17/06/2026)

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