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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 19.371,92

Autor

FLORISVAL DA SILVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Advogados

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 19.371,92

Autor

FLORISVAL DA SILVA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 16.305,70

Autor

MARIA ADILZA DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ANDRE DE MENDONCA VALENCACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE MENDONCA VALENCACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 535.000,00

Autor

JOSE LUCIANO DE ARAUJOCPF

VILMA LUCIA DE ARAUJOCPF

VERA LUCIA DE ARAUJOCPF

VALQUIRIA LUCIA DE ARAUJOCPF

Reu

BIBIANA BARBOSA DE ARAUJOCPF

JOSE CESARIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

GERONCIO FERREIRA MACEDO· OAB BA 4366· CPF 035.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 6.976,19

Autor

ENMILLY DA SILVA WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Outros

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 6.976,19

Autor

ENMILLY DA SILVA WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 13.714,98

Autor

IVANILDO FERREIRA DE MELOCPF

Reu

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 13.714,98

Autor

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

IVANILDO FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Reu:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Reu:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 27.760,70

Autor

ANDRE AUGUSTO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Outros

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 27.760,70

Autor

ANDRE AUGUSTO TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 12.960,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 12.960,00

Autor

EDUARDO XAVIER MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 20.107,72

Autor

JOSE ANTONIO FIRMINO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Advogados

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.107,72

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FIRMINO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Reu:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Reu:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 66.734,53

Autor

JOSE SOARES SOBRINHOCPF

Reu

LUIZ SOARES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Reu:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerAção de Exigir Contas

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SOARES SOBRINHO

Reu

LUIZ SOARES SOBRINHO

Advogados

Autor:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Autor:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Autor:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Autor:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Reu:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Reu:

ARTUR DOUGLAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PE 52502· CPF 089.***.***-65

Reu:

HELEM DE BARROS CASTRO· OAB PE 32715· CPF 064.***.***-75

Reu:

LUCAS VALENCA BRANDAO· OAB PE 28351· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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