Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. Q3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Recurso extraordinário) (01/07/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SãO JOãO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES

Reu

MUNICíPIO DE PITANGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

ALEX CARVALHO ROCHA· OAB SP 375893· CPF 393.***.***-77

Autor:

ADILSON GALLO· OAB SP 122178· CPF 092.***.***-52

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

ADILSON GALLO· OAB DF · CPF 092.***.***-52

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX CARVALHO ROCHA· OAB SP 375893· CPF 393.***.***-77

Reu:

ADILSON GALLO· OAB SP 122178· CPF 092.***.***-52

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

ADILSON GALLO· OAB DF · CPF 092.***.***-52

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: São João Empreendimentos e Participações - Réu: Município de Pitangueiras - Fl. 1.162: Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 7ª Câmara de Direito Público. Int. São Paulo, 5 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Alex de Carvalho Marinho... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M.G.A. JUNQUEIRA AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE GOUVELANDIA - GO

Outros

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB GO 209957

EDUARDO REHDER GALVÃO· OAB GO 377620

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M.G.A. JUNQUEIRA AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOUVELANDIA

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· CPF 273.***.***-12

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· CPF 459.***.***-12

Reu:

THIAGO DE PAIVA FALEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTA HELENA HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB GO 453165

Reu:

DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA· OAB GO 33296

Outros

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB GO 209957

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB GO 508148

EDUARDO REHDER GALVÃO· OAB GO 377620

Último movimento: Processo Arquivado (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTA HELENA HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· CPF 273.***.***-12

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· CPF 459.***.***-12

Reu:

APARECIDO BERNADO DA COSTA· CPF 916.***.***-72

Reu:

KATIA LUANA CAMARGO OLIVEIRA SANTOS· CPF 700.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CCJS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Advogados

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

Reu:

DANILO SCHEMBEK SOUZA· OAB MT 19907· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CCJS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT

Advogados

Autor:

HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165· CPF 436.***.***-90

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· CPF 459.***.***-12

Reu:

DANILO SCHEMBEK SOUZA· OAB MT 19907· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 53.874,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 20.017,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

HEITOR CÉSAR FABBRIS CARDOSO· OAB SP 453165

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 791.114,92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 791.114,92

Autor

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ

Reu

LABAREDA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ

Reu

LABAREDA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA· OAB SP 543691· CPF 418.***.***-60

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001809-69.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001809-69.2025.8.27.2702/TO APELADO: ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GARDIANO CONSOLINI (OAB SP508148) ADVOGADO(A): MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB SP209957) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA (OAB SP543691) DECISÃO Cuida-se de processo cuja controvérsia jurídica apresenta identidade com matéria submetida ao controle difuso de constituciona... (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO DA COSTA· OAB SP 543691· CPF 418.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/1999

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEMATECNICA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

SERTEMIL ENGENHARIA COMERCIO E LOCACAO DE GUINDASTES LTDACNPJ

SELOMAC COMERCIO E LOCACAO DE GUINDASTES LTDACNPJ

F.L. SERTAOZINHO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DONISETE PEREIRA· OAB SP 95542· CPF 054.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA· OAB SP 95144· CPF 049.***.***-36

Autor:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Autor:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· CPF 459.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal