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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA COSTA VIEIRA

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ABREU

Advogados

Autor:

ANICESIO BRUNO MOREIRA BORGES· OAB GO 49863· CPF 041.***.***-67

Autor:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB GO 73830· CPF 036.***.***-65

Autor:

ALINE DAVID PEREIRA DOS REIS CALAÇA· OAB GO 71405

Reu:

ANICESIO BRUNO MOREIRA BORGES· OAB GO 49863· CPF 041.***.***-67

Reu:

CÉLIO FLORES SILVAINO· OAB GO 16234

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB GO 73830· CPF 036.***.***-65

Reu:

ALINE DAVID PEREIRA DOS REIS CALAÇA· OAB GO 71405

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO JOSE ALVES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER LEAL DA SILVACPF

PAOLA SILVA CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JADSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES· OAB MG 145626· CPF 089.***.***-73

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON GOMES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JADSON GOMES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550

Último movimento: Expedição de (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO GOMES LEAL

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Reu:

FRANCES NEY DA COSTA BRITO· OAB MG 146110· CPF 807.***.***-34

Reu:

OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO· OAB MG 185898· CPF 034.***.***-94

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON MONTEIRO VIANA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON MONTEIRO VIANA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON GUIMARAES SOARES· OAB MG 95140

Último movimento: Recebidos no TJMG (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIANE GOMES DOS SANTOSCPF

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Reu:

JONATHAN LOPES DE ANICETO· OAB MG 190430· CPF 125.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSIANE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSIANE GOMES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Reu:

JACIR FIGUEIREDO· OAB MG 103239· CPF 622.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

Outros

TAIS REGINA FERREIRA· OAB MG 110131· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SKARLLAT VITOR NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 766,80

Autor

LEYDIANE DE JESUS SILVACPF

Reu

FLORENI NOGUEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PRUDENTE PARREIRA· OAB MG 174763· CPF 097.***.***-80

Autor:

SARA RICELY MAGALHAES REZENDE· OAB MG 140878· CPF 041.***.***-83

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DE SOUSA FERREIRACPF

ALTAMIRO ALVESCPF

Advogados

Reu:

KAYLLA FERNANDES DIAS· CPF 121.***.***-03

Reu:

JAQUELINE MARTINS BAESSE· OAB MG 185550· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário ALTAMIRO ALVES - CPF: 159.934.006-25 (RÉU/RÉ) (24/04/2026)

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