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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS MOREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

Autor:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 027664· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALDIVINO PALHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

Autor:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 027664· CPF 063.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO PALHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

Autor:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 027664· CPF 063.***.***-40

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO PALHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

Autor:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 027664· CPF 063.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO PALHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

Autor:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 027664· CPF 063.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACPF

Reu

VALDIVINO PALHEIROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUEIDE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ALEANDRO DOS REIS

CARLOS ANTôNIO GOMES-ME

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Autor:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 27664· CPF 063.***.***-40

Autor:

CARLA MARIA AVILA MACEDO· OAB MS 24671· CPF 033.***.***-86

Autor:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

HUGO MELLIN BASTOS· OAB MS 27664· CPF 063.***.***-40

Reu:

CARLA MARIA AVILA MACEDO· OAB MS 24671· CPF 033.***.***-86

Reu:

SILMAR FERREIRA LIMA· OAB MS 27373· CPF 044.***.***-30

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 023884· CPF 038.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Custas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento. Os honorários presumem-se incluídos no acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de inter... (08/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 6.942,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 26.904,00

Autor

APARECIDA SEBASTIANA DE MELLOCPF

DOUGLAS GONCALVES DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Autor:

ANDREZA CERVANTES CAMARGO· OAB MS 26727· CPF 045.***.***-38

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANILO FERNANDO CORREIA DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANILO FERNANDO CORREIA DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 950,15

Último movimento: Emissão da Relação (07/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCOS ANTONIO XAVIER DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

MARCOS ANTONIO XAVIER DE LIMACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 6.336,24

Autor

CARLOS ANTONIO GOMES-MECNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO GOMES-MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOãO AUGUSTO TIAGO DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB DF 39272

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOãO AUGUSTO TIAGO DA SILVACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PR 78823

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 27.408,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 27.408,04

Autor

PAULO CESAR TARZINO DE SOUZACPF

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

PAULO CESAR TARZINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KAMYLLA PEDOTTCPF

Reu

VIAçãO SãO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE DA COSTA MOREIRA· OAB MS 9673

Outros

TULIO CARVALHO GOMES· OAB MS 20601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KAMYLLA PEDOTTCPF

Reu

VIAçãO SãO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20601· CPF 716.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2023)

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