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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Lucas Morais Dos Santos Terceiro Interessado: Mariete Oliveira Cerqueira Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Lucas Morais Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0002609-75.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado... (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO CORDEIRO

ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDE

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEIDIANE DE LIMA MELO SILVA· OAB GO 136464

Reu:

JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR· OAB GO 59853

Reu:

PAULO JOSE DO CARMO· OAB GO 99991

Outros

BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES· OAB GO 23325

Último movimento: Autos Conclusos (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Reu:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Publicação (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Outros

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

Reu

AUTORIDADE POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Reu:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

Reu

AUTORIDADE POLICIAL

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Reu:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoInquérito Policial

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

Reu

LUCAS MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLY MORAIS DOS SANTOSCPF

JOAO LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Outros

ISABELLY CRISTINE SANTANA DA CUNHA· OAB SE 12876· CPF 047.***.***-90

RAFAEL RAMOS ELOY· OAB SE 8159· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLY MORAIS DOS SANTOSCPF

JOAO LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Outros

RAFAEL RAMOS ELOY· OAB SE 8159· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 106.572,73

Autor

JOAO LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANE KAROLINE LIMA CUNHA· OAB SE 12972· CPF 058.***.***-42

Autor:

MARIA JOSE DOS SANTOS· CPF 661.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 106.572,73

Autor

JOAO LUCAS MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANE KAROLINE LIMA CUNHA· OAB SE 12972· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/10/2025)

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