LUCAS MOTTA ROCHA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AIRTON FELIX MOTTA DA ROCHACPF

LUIZ CLÁUDIO MARTHA DE FREITAS

PAULO RENATO MOTTA DA ROCHACPF

ROCHA MOTTA & CIA LTDA

Último movimento: Confirmada (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 26.008,96

Último movimento: Conclusos para Despacho (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DOM DONATO BRAMANTECNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 26.008,96

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DOM DONATO BRAMANTECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 26.196,48

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA CECILIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

MAIRA FONSECA BRAGA· OAB MG 175386· CPF 109.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA CECILIACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Transitado em Julgado (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA CECILIACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 2.075,64

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Outros

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 184756· CPF 115.***.***-71

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA BELEM RIOS· OAB MG 86992· CPF 039.***.***-77

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'HELENACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: "Em face da sentença transitada em julgado fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$110,62 (cento e dez reais e sessenta e dois centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registr... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 18.748,82

Autor

JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRACPF

Reu

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA· OAB MG 179281· CPF 118.***.***-70

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRACPF

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Reu:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRACPF

Reu

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA· OAB MG 179281· CPF 118.***.***-70

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA· OAB MG 179281· CPF 118.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA EXECUTADO: LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medi... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRACPF

Reu

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA· OAB MG 179281· CPF 118.***.***-70

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO· OAB BA 57781· CPF 785.***.***-20

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

BARBARA POLINE MENDES OLIVEIRA· OAB MG 179281· CPF 118.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: JOBSON RODRIGUES MONTEIRO OLIVEIRA EXECUTADO: LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medi... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 30.624,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DANIELA BORJA BESSACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Outros

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154 (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DANIELA BORJA BESSACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DANIELA BORJA BESSACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 30.624,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DANIELA BORJA BESSACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 7.335,17

Autor

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Outros

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 184756· CPF 115.***.***-71

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - COPASA; Apelado(a)(s) - ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 18/05/2023 Adv - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE, KEILA FERREIRA DE JESUS, LUCAS FONSECA MOTTA, MARCELA FONTENELLE GRILLO, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Despacho proferido (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS

Reu:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 184756· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 184756· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez COPASA Remessa para que se manifeste, nos termos do despacho de ordem 23. Adv - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE, KEILA FERREIRA DE JESUS, LUCAS FONSECA MOTTA, MARCELA FONTENELLE GRILLO, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO. (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 184756· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 184756· CPF 115.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez COPASA Remessa para que se manifeste, nos termos do despacho de ordem 23. Adv - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REZENDE, KEILA FERREIRA DE JESUS, LUCAS FONSECA MOTTA, MARCELA FONTENELLE GRILLO, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO, MARCILIO DE SOUZA VIEIRA, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO. (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIDORI MODAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIDORI MODAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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