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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

31/05/2001

Valor

R$ 1.064,10

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

NORA NEY SOARES E SILVACPF

N. N. SOARES RIBEIROCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE APELADO: N. N. SOARES RIBEIRO e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0005760-80.2000.8.06.0035 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Apelação interposta pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, irre... (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.064,10

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

NORA NEY SOARES E SILVACPF

N. N. SOARES RIBEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

N. N. SOARES RIBEIRO

NORA NEY SOARES E SILVA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

04/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

N. N. SOARES RIBEIRO

NORA NEY SOARES E SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE AGRAVADO: N. N. SOARES RIBEIRO e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA ESPÉCIE. RECURSO IMPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0005760-80.2000.8.06.0035 AGRAVO INTERN... (29/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 5.082,49

Autor

ALMEIDA E MATOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS N VIANNACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RR 2090· CPF 841.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 5.446,36

Autor

ALMEIDA E MATOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS N VIANNACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RR 2090· CPF 841.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/07/2026)

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