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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.573,00

Autor

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

Reu

COSTA NORTE SERVICOS NAUTICOS E SUBAQUATICOS LTDACNPJ

HUGO GALLO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO ALVES ROSA· OAB SP 100422· CPF 702.***.***-49

Reu:

AMANDA CARPINETTI SIMÕES· OAB SP 409616· CPF 299.***.***-79

Reu:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO GALLO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRACPF

Reu

HUGO GALLO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA· OAB SP 160548· CPF 125.***.***-66

Reu:

AMANDA CARPINETTI SIMÕES· OAB SP 409616· CPF 299.***.***-79

Reu:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 38.635,00

Autor

THIAGO DE SOUZA HERANCECPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS CORIOCPF

BARBARA CRISTINA SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO NASCIMENTO CORREA· OAB SP 328490· CPF 354.***.***-94

Autor:

BEATRIZ SALES TEIXEIRA· OAB SP 434197· CPF 441.***.***-98

Reu:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGIA MARIA MILAN SILVACPF

Reu

ALEKSANDER ANTAO DE OLIVEIRA - ME

ALEKSANDER ANTãO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ZINIM DA SILVA· OAB SP 298412· CPF 093.***.***-88

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Reu:

JOSE ZINIM DA SILVA· OAB SP 298412· CPF 093.***.***-88

Reu:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005754-36.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1025788-83.2023.8.26.0554) (processo principal 1025788-83.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ligia Maria Milan Silva - Aleksander Antão de Oliveira - - Aleksander Antao de Oliveira - ME - Conforme o teor da certidão de fls. 68, deverá a Exequente peticionar novo formulário para expedição de mandado de levantamento ele... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ADãO SCARFELLA PARRACPF

FRANCISCO CARLOS SCARFELLA PARRACPF

Reu

DANIEL AMARO DA ROCHACPF

LUCIANA DOS SANTOS ROCHA

MARIA ISABEL SCARFELLA PARRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Autor:

MARIANA GERMANO PREZIA· OAB SP 452846· CPF 416.***.***-82

Autor:

LUCAS GOMES DOS SANTOS· OAB SP 467847· CPF 422.***.***-45

Autor:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Autor:

BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA· OAB SP 451576· CPF 010.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Reu:

MARIANA GERMANO PREZIA· OAB SP 452846· CPF 416.***.***-82

Reu:

LUCAS GOMES DOS SANTOS· OAB SP 467847· CPF 422.***.***-45

Reu:

FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA· OAB SP 397029· CPF 391.***.***-04

Reu:

BIANCA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA· OAB SP 451576· CPF 010.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CELSO PEDRO DA SILVA

CELSO PEDRO DA SILVA PADARIA ME

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS· OAB SP 101119· CPF 064.***.***-12

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Autor:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS· OAB SP 173936· CPF 071.***.***-06

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS· OAB SP 101119· CPF 064.***.***-12

Reu:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Reu:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS· OAB SP 173936· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECY DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ALVES· OAB SP 410312· CPF 228.***.***-27

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Autor:

AMANDA CARPINETTI SIMOES· OAB SP 409616· CPF 299.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECY DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59. (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LUIZ DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN· OAB SP 155376· CPF 160.***.***-99

Autor:

JULIO CEZAR ALVES· OAB SP 410312· CPF 228.***.***-27

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Autor:

AMANDA CARPINETTI SIMOES· OAB SP 409616· CPF 299.***.***-79

Reu:

RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN· OAB SP 155376· CPF 160.***.***-99

Último movimento: Definitivo (27/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LUIZ DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN· OAB SP 155376· CPF 160.***.***-99

Autor:

JULIO CEZAR ALVES· OAB SP 410312· CPF 228.***.***-27

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Autor:

AMANDA CARPINETTI SIMOES· OAB SP 409616· CPF 299.***.***-79

Reu:

RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN· OAB SP 155376· CPF 160.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN - SP155376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001435-96.2019.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Trata-se de processo recebido da Turma Recursal com acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora.... (09/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA CARPINETTI SIMOESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CARPINETTI SIMOES· OAB SP 409616· CPF 299.***.***-79

Autor:

LUCAS SEIXAS BAIO· OAB SP 280802· CPF 311.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR ALVES· OAB SP 410312· CPF 228.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (04/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DB S/A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026. (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DB S/A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0314498572016824002320260331163601 (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMACIAS FLEMING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Outros

LUIZA DIAS TEIXEIRA· OAB RS 099988

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMACIAS FLEMING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005849662022404700920250227145528 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FARMACIAS FLEMING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

LUCAS BAIL FIRMAN· OAB PR 094925· CPF 079.***.***-59

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (04/04/2025)

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