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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Reu:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS AVELAR· OAB MG 174778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA· OAB SP 250177· CPF 192.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELASIO CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Autor:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ELASIO CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELASIO CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Autor:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOSCPF

ELASIO CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Reu:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 19.203,68

Autor

ARLETE LIMA FERREIRACPF

LUCIANO OLIVEIRA MOURACPF

Reu

LARA AZEVEDO LIMACPF

VALDECIO MIGUEL LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

Outros

BRENDA GOUVEIA PONTE· OAB CE 39858· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUILHERME DE LIMA MARTINSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE GONCALVES SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Juntada de outros documentos (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO JAMYSSON CALDAS AGUIARCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 22.835,84

Autor

MARIA RUTH DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 10.598,99

Autor

BRENDA GOUVEIA PONTECPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Outros

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188484696 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.598,99

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

BRENDA GOUVEIA PONTECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOSE LUCAS OLIVEIRA RAMOS· OAB CE 38604· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2025)

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