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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

213 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 11.884,00

Autor

RUI SANTANA SILVACPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

RUI SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Outros

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 11.884,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

RUI SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUCAS PALMEIRA DANTAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/07/2025 (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 12.530,00

Autor

DALMO PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PALMEIRA DANTAS em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 12.132,64

Autor

DALMO PEREIRA DE SANTANACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PALMEIRA DANTAS em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 17.000,89

Autor

JOSEFA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788

Autor:

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 17.000,89

Autor

JOSEFA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788· CPF 032.***.***-18

Autor:

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.642,40

Autor

ANTONIO CABOCLO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 11.439,16

Autor

IVONILDO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788· CPF 032.***.***-18

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

MARCELO VALENZUELA· OAB RJ 227122· CPF 035.***.***-51

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 14.269,60

Autor

JANICE LEITE ANDRADECPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788· CPF 032.***.***-18

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 14.269,60

Autor

JANICE LEITE ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 10.808,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.808,14

Autor

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE MOREIRACPF

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788· CPF 032.***.***-18

Autor:

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Autor:

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 12.557,38

Autor

MARLI ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788· CPF 032.***.***-18

Autor:

JAKSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 36809· CPF 054.***.***-86

Reu:

MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 33676· CPF 059.***.***-57

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Outros

LUCAS PALMEIRA DANTAS· OAB CE 37626· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 12.557,38

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

MARLI ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MAYKSON ALVES CLEMENTE· OAB CE 36788· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Remessa (19/08/2022)

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