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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 12.237,30

Autor

EDMILSON SOUZA MACEDOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA· OAB BA 60233· CPF 046.***.***-03

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.237,30

Autor

EDMILSON SOUZA MACEDOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2025 (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA JASSIARA MENDES PEREIRACPF

JOSE ARIVALDO MENDES PEREIRACPF

JEORGE MENDES PEREIRACPF

MARIA JOSE DE JESUS SILVACPF

ELIANA SILVA PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO MANOEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO· OAB BA 52017· CPF 842.***.***-72

Autor:

MATHEUS REIS DE FRANCA· OAB BA 72776· CPF 859.***.***-01

Autor:

MARILIA BATISTA MOREIRA· OAB BA 71472· CPF 016.***.***-07

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB BA 1005· CPF 153.***.***-25

Autor:

ALANA ORRICO DE ARAUJO· OAB BA 76535· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ALANA ORRICO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VINICIO DA SILVA MARTINSCPF

ALBA VALERIA RAMOS MARTINSCPF

Reu

ANA PAULA CALIMAN

LUCAS PEREIRA

JOSE EDSON CALIMAN

Outros

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GEANE KRUGER ALVES

LUCAS PEREIRA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL ARRIGONI SCARTON· OAB ES 14528· CPF 101.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LORENNA FRANCISCO SPEDO

ALEXSANDRO SAUE VERVLOET FILHOCPF

LUCAS PEREIRACPF

LUCAS PEREIRA

ALEXSANDRO SAUE VERVLOET FILHO

Advogados

Reu:

IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA· OAB ES 32190· CPF 136.***.***-71

Reu:

HUGO WEYN· OAB ES 23862· CPF 028.***.***-63

Reu:

ROGER COSTA RODRIGUES· OAB ES 23827· CPF 108.***.***-27

Reu:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

Reu:

THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA· OAB DF 57421· CPF 051.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXSANDRO SAUE VERVLOET FILHOCPF

LORENNA FRANCISCO SPEDOCPF

LUCAS PEREIRA

Advogados

Reu:

ROGER COSTA RODRIGUES· OAB ES 23827· CPF 108.***.***-27

Reu:

THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA· OAB DF 57421· CPF 051.***.***-54

Reu:

IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA· OAB ES 32190· CPF 136.***.***-71

Reu:

HUGO WEYN· OAB ES 23862· CPF 028.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WELTON DA SILVA VIEIGA

VICTOR LEMES VAZ DA COSTA

Advogados

Reu:

WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENÇO DIAS· OAB GO 30573

Reu:

ANA CLARA VICTOR DA PAIXÃO· OAB GO 10805

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR LEMES VAZ DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ANA CLARA VICTOR DA PAIXÃO· OAB GO 10805

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

THIAGO MARCELINO MACHADO

ERICK PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENÇO DIAS· OAB GO 30573

Reu:

JOAO VICTOR PUCCI DE ARAUJO

Outros

ROSÂNGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA· OAB GO 10590· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVA

MILSON CONCEICAO DE ALMEIDA

JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

DIVALDO DA LUZ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS J L SANTOS· OAB MA 6398· CPF 044.***.***-34

Autor:

SUELI PEREIRA DIAS· OAB MA 6834· CPF 762.***.***-15

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SUELI PEREIRA DIAS

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

31/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

3 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ENIVAL MARTINS FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA FERRAZ em 20/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/10/2003

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA

Reu

ENIVAL MARTINS FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

HUGO CATARINO ALMEIDA COSTA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Último movimento: Juntada de protocolo (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

HUGO CATARINO ALMEIDA COSTA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

HUGO CATARINO ALMEIDA COSTA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 4867· CPF 453.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Último movimento: Documento (Mandado) (24/06/2026)

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