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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERI GONÇALVES LUCAS

RAQUELINE GONÇALVES LUCAS MELOCPF

REJANE SUELY GONÇALVES LUCASCPF

ROMÍLTON GONCALVES LUCASCPF

ROZANE JULIANA GONÇALVES LUCAS DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE PATRICIO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ NUNES SALGADO· OAB MG 91708

Autor:

MARIA DA PAIXAO RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 214410

Autor:

GABRIEL IKALIJHURY SOARES CARDOSO· OAB MG 183424· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIZ NUNES SALGADO· OAB MG 91708

Reu:

MARIA DA PAIXAO RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 214410

Reu:

GABRIEL IKALIJHURY SOARES CARDOSO· OAB MG 183424· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 4.701,73

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ISABELLY CRISTHINE DE SOUZA MENEZES· OAB PE 41658· CPF 095.***.***-52

Autor:

DANIELE DE SOUZA MOTA· OAB PE 43731· CPF 088.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

AposentadoriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Advogados

Autor:

DANIELE DE SOUZA MOTA· OAB PE 43731· CPF 088.***.***-17

Autor:

ISABELLY CRISTHINE DE SOUZA MENEZES· OAB PE 41658· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE· OAB PE 49585· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RANIERE GONCALVES TORRES

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 30.374,91

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO· OAB SP 195254· CPF 277.***.***-30

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 30.374,91

Autor

RANIERE GONCALVES TORRES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO· OAB SP 195254· CPF 277.***.***-30

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2G - ECECC - 3ª Turma - 2º (3TN42G-2º) vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

SERGIO SCHULZE

Advogados

Autor:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO· OAB SP 195254· CPF 277.***.***-30

Reu:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO· OAB SP 195254· CPF 277.***.***-30

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

Substituição do ProdutoInválido

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

SERGIO SCHULZE

Advogados

Autor:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO· OAB SP 195254· CPF 277.***.***-30

Reu:

ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO· OAB SP 195254· CPF 277.***.***-30

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RANIERE GONCALVES TORRES REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DIGIO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da L... (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 9.640,70

Autor

RANIERE GONCALVES TORRESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

IAISTEN ORLANDO DA SILVA· OAB PE 47126· CPF 092.***.***-13

Autor:

ISABELLY CRISTHINE DE SOUZA MENEZES· OAB PE 41658· CPF 095.***.***-52

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL LUIZ DE FREITASCPF

REGINALDO CLEMENTINO DA SILVACPF

REGIVALDO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

REINALDO FERREIRA DA CRUZCPF

RENILSON JOSE DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE

Outros

JOSIEL CRISPIM DA CRUZ· OAB PE 21746· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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