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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

RICARDO PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LOPES· OAB SP 089461· CPF 939.***.***-00

Autor:

HELDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA

RICARDO PEIXOTOCPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LOPES· OAB SP 089461· CPF 939.***.***-00

Autor:

HELDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRACPF

ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA

DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA

RICARDO PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

2. ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. RICARDO PEIXOTO (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA

DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA

JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA

RICARDO PEIXOTO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LOPES· OAB SP 089461· CPF 939.***.***-00

Autor:

HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011

Reu:

KLEBER WILLIAN DE MACEDO· OAB SP 404136· CPF 280.***.***-02

Reu:

MARIA CRISTINA FERRAZ SCHIMIDT· OAB SP 444602· CPF 198.***.***-25

Reu:

EDUARDO DA SILVA LOPES· OAB SP 89461· CPF 939.***.***-00

Reu:

SUELEN MARIA AMARAL SCHIMIDT· OAB SP 490915· CPF 512.***.***-81

Reu:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 1500614-18.2023.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA - - ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA - - DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA - - RICARDO PEIXOTO - Vistos. Trata-se de petição do Ministério Público informando o não ajuizamento da execução da pena de multa em autos próprios, com fundamento na Lei Estadual 14.272/2010 e Resolução PGE 21/2017, a qual acolho integralmente. Comun... (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 341.776,55

Autor

MV FUTURO CEREAIS S/ACNPJ

Reu

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794

Autor:

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO· OAB SP 154938· CPF 173.***.***-23

Autor:

MARCELO MARIANO· OAB SP 213251· CPF 288.***.***-65

Reu:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

GUSTAVO SILVEIRA MORAES· OAB SP 365012· CPF 368.***.***-50

Outros

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO· OAB SP 263061· CPF 321.***.***-61

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONCALVESCPF

HAMILTON CEZAR DOS SANTOSCPF

FERNANDA DE ALMEIDA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Reu:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SILVEIRA MORAES· OAB SP 365012· CPF 368.***.***-50

Reu:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

Reu:

GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA· OAB SP 159939· CPF 169.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON CEZAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE ALMEIDA GONCALVESCPF

HAMILTON CEZAR DOS SANTOSCPF

MARCOS PAULO DE ALMEIDA GONCALVES

PAULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Autor:

LEONARDO FOGACA PANTALEAO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

LARYSSA APARECIDA CASTRO DE SOUZA· CPF 399.***.***-37

Autor:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Autor:

YURI JANSISKI MOTTA· OAB SP 141465· CPF 101.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE DE SOUZA KAPPKE LUCANOCPF

LUIZ KAPPKE JUNIORCPF

VANIA SOUZA KAPPKE CHIMENOCPF

Reu

LENNON SILVA MACEDOCPF

EUROPA VEICULOS LTDA.CNPJ

UP VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RONCON DE MELO· OAB SP 270918· CPF 304.***.***-48

Autor:

TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS· OAB SP 423332· CPF 383.***.***-05

Autor:

IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA· OAB SP 440088· CPF 458.***.***-62

Autor:

LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 507131· CPF 454.***.***-36

Outros

TATIANE ALMEIDA FISCHER· OAB SP 423332· CPF 383.***.***-05

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

BRUNO ALEX RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 356313· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

SOLANGE APARECIDA MARIANO FERREIRACPF

VERA LUCIA NUNES

Advogados

Autor:

MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 278815· CPF 372.***.***-03

Autor:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Autor:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO· OAB SP 385833· CPF 427.***.***-98

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 278815· CPF 372.***.***-03

Reu:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Reu:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO· OAB SP 385833· CPF 427.***.***-98

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000352-33.2020.8.26.0262 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vera Lucia Nunes - - Solange Aparecida Mariano Ferreira - Trata-se de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça que Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU move contra Vera... (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDIO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARE - SICOOB CREDICERIPA

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSOCPF

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO· OAB SP 140405· CPF 096.***.***-57

Autor:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDISLEI MACEDO GOMESCPF

VINICIUS MACEDO GOMES

Reu

COMéRCIO DE CEREAIS YOKOTOBI LTDACNPJ

TRANS RETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA E RETRALHISTA LTDA.

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Autor:

LETICIA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 423944· CPF 381.***.***-55

Autor:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Autor:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Autor:

BRUNO ALEX RODRIGUES CARDOSO· OAB SP 356313· CPF 079.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Reu:

LETICIA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 423944· CPF 381.***.***-55

Reu:

CAIO FERREIRA NETO· OAB SP 357582· CPF 410.***.***-69

Reu:

ANA FLÁVIA CARVALHO· OAB SP 448479· CPF 433.***.***-64

Reu:

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA· OAB SP 357702· CPF 390.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000689-22.2020.8.26.0262 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinicius Macedo Gomes - Ledislei Macedo Gomes - Trans Reta Transportadora Revendedora e Retralhista Ltda. - - Comércio de Cereais Yokotobi Ltda e outros - Ante o exposto: a) indefiro o pedido de homologação da partilha amigável de fls. 586-597, bem como o pedido de divisão física e georreferenciada da Fazenda Catingueiro nos autos do inventário; b) Revogo a determinação de ve... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GLAUSER MOREIRACPF

Reu

JOSE MARIA ALVES

Advogados

Autor:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Autor:

DIEGO BILLI MACHADO COELHO· OAB SP 374065· CPF 228.***.***-04

Autor:

MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI· OAB SP 292817· CPF 269.***.***-11

Reu:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Reu:

DIEGO BILLI MACHADO COELHO· OAB SP 374065· CPF 228.***.***-04

Reu:

MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI· OAB SP 292817· CPF 269.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000175-86.2025.8.26.0270/SP EXEQUENTE: FERNANDO GLAUSER MOREIRA ADVOGADO(A): DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB SP374065) ADVOGADO(A): MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI (OAB SP292817) EXECUTADO: JOSE MARIA ALVES ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB SP312646) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não houve o recolhimento das custas referentes ao Recurso Inominado, declaro-o deserto. Certifique-se o trânsito em julga... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA CAMARGO

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI

Advogados

Autor:

EFRAIN DA SILVA LIMA· OAB SP 375998· CPF 218.***.***-43

Autor:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Reu:

EFRAIN DA SILVA LIMA· OAB SP 375998· CPF 218.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA APARECIDA CAMARGO ADVOGADO do(a) AUTOR: EFRAIN DA SILVA LIMA - SP375998 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 ADVOGADO do(a) REU: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 ADVOGADO do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA -... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 312646· CPF 311.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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