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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITECPF

CLEITON ALVES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LEITECPF

CLEITON ALVES DE BRITOCPF

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Autor:

FERNANDO ALVES PEREIRA DA SILVA· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

ANTONIO GOMES RODRIGUES DA COSTACPF

FABIO VERAS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

FABIO VERAS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 358514/2026 (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GOMES RODRIGUES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FABIO VERAS SANTOSCPF

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FABIO VERAS SANTOSCPF

MATHEUS SOUSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Reu:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 060832· CPF 418.***.***-65

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 074242· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Furto QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS VIODRES DO PRADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO ABDALA· OAB SP 185261· CPF 744.***.***-34

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO ABDALA· OAB SP 185261· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUISMAR VASCONCELOS PEREIRACPF

GYBBSONG YTHYSUK DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

MATEUS RODRIGUES DE SOUZA· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.918,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESPOLIO DE CICERO COELHO DE ABREU ROCHA

CICERO COELHO DE ABREU ROCHACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO COELHO DE ABREU ROCHA FILHO· CPF 376.***.***-15

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

IZABELLA CHRISTINA CAROLINO DE SOUZA· OAB DF 69244· CPF 056.***.***-22

Autor:

MIRIAM ROCHA FREITAS· OAB DF 66464· CPF 056.***.***-05

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 292.694,00

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 232.528,14

Autor

POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDACNPJ

NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI 00996873139CNPJ

LEONARDO DE ALMEIDA MUNIZCPF

MATEUS BARJUD DE LIMACPF

ARTE ENTRETENIMENTO BRASILIA NORTE LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

LEONARDO DE ALMEIDA MUNIZCPF

NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLICPF

NATALIA BIANCA MASCARENHAS PURICELLI 00996873139CNPJ

POP360 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDACNPJ

ROGERIO VENANCIO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZA PEIXOTO VEIGA· OAB DF 59899· CPF 055.***.***-45

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

RENATHA GOMES FREITAS· OAB AL 17024· CPF 066.***.***-92

Autor:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Reu:

RENATHA GOMES FREITAS· OAB AL 17024· CPF 066.***.***-92

Reu:

LUIZA PEIXOTO VEIGA· OAB DF 59899· CPF 055.***.***-45

Reu:

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 41028· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 29.868,60

Autor

VIVIANE NASCIMENTO BORGESCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATHA GOMES FREITAS· OAB AL 17024· CPF 066.***.***-92

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

THALLIS LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HERMES ANTONIO DE MAGALHAES RESENDECPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Reu:

MILTON KOS NETO· OAB DF 38096· CPF 832.***.***-15

Reu:

HELDER RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 43308· CPF 005.***.***-28

Reu:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Reu:

BRUNNA GOMES RESENDE· OAB DF 63212· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES ANTONIO DE MAGALHAES RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA FREITAS· OAB DF 74242· CPF 055.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS· OAB DF 60832· CPF 418.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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