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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 062441· CPF 034.***.***-03

Reu:

BRUNO NASCIMENTO MORATO· OAB DF 073389· CPF 983.***.***-00

Reu:

ADRIELLE BRENDHA MACEDO MATURINO· CPF 853.***.***-72

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-42

Reu:

MAURICIO VAZ CANABRAVA· CPF 033.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 062441· CPF 034.***.***-03

Autor:

MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA· OAB DF 067456· CPF 042.***.***-32

Autor:

ADRIELLE BRENDHA MACEDO MATURINO· CPF 853.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANDREA SILVA DOS SANTOSCPF

JAQUES DE SOUZA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-42

Autor:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· CPF 035.***.***-38

Reu:

JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA· OAB BA 62324

Reu:

BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE· OAB BA 81820· CPF 066.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2024 (14/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Autor:

GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 22776· CPF 982.***.***-53

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194899455 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICH COSTA SARAIVA LOBOCPF

Reu

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO· OAB CE 22776· CPF 982.***.***-53

Autor:

ERICH COSTA SARAIVA LOBO· OAB CE 25906· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Documento (30/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 12.434,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 19.371,43

Autor

BANCO INTER S/ACNPJ

Reu

ERICLES QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 29.713,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 21.687,00

Autor

MARCUS ANTONIO BARBOSA DE MEDEIROSCPF

VILMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ADEMAR VICENTE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE ROBERTO COSTA RIBEIROCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HELENA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE REIS GUIMARAES· OAB SP 488230· CPF 436.***.***-05

Reu:

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES· OAB DF 45557· CPF 035.***.***-38

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 23.796,64

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

EDINEIDE ANJOS DE MELOCPF

ARA CAR VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

ARA CAR VEICULOS EIRELICNPJ

EDINEIDE ANJOS DE MELOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.939,95

Autor

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHARLES OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ODAIR MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Reu:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Autor:

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO· OAB DF 49989· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CHRISTIAN DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEAN DOS SANTOS ANDRADE· CPF 416.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL· OAB DF 63379· CPF 099.***.***-30

Autor:

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 65101· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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