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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENEZES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENEZES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS GALDINO FILHO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENEZES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS GALDINO FILHO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MARTINS DA SILVACPF

JOAO PAULO MENEZES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGÍLIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347

Autor:

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

JOSE LUIS GALDINO FILHO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Outros

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LAURA NAVES FILISBINO· OAB SP 301676

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA GAMA· OAB RJ 190340· CPF 617.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA GAMA· OAB RJ 190340· CPF 617.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 495/515. Tendo em vista que, após o trânsito em julgado (fl. 600), o acusado, apesar de ter sua pena reduzida para 05 anos de reclusão e 10 dias-multa, no regime semiaberto, restou condenado, expeça-se guia de recolhimento e CES Definitiva a VEP. Deixo de determinar a expedição de mandado de prisão decorrente de sentença definitiva, uma vez que o regime fixado foi o semiaberto./r/n2- Após, providencie a Serve... (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 12.065,41

Último movimento: Juntada de relatório (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.065,41

Autor

PEDRO DE SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TAIAN LIMA SILVA· OAB CE 40544· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.301,12

Autor

LOTUS FORMATURAS LTDACNPJ

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTUS FORMATURAS LTDA

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Reu:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LOTUS FORMATURAS LTDA REQUERIDO: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. Fundamentação. Inexistentes questões preliminares, verifico presentes os pr... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 169.582,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER PERINI REQUERIDO: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS, JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, FELIPE GUARNIERI PEREIRA - ES36882 Advogado do(a) REQUERIDO: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 Intimo o advogado da parte interessada, na forma do art. 8º, §1º... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER PERINICPF

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB ES 22722· CPF 124.***.***-06

Autor:

FELIPE GUARNIERI PEREIRA· OAB ES 36882· CPF 468.***.***-06

Autor:

ELIAKIM ANDRADE METZKER· OAB ES 24259· CPF 133.***.***-98

Autor:

VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 75016· CPF 857.***.***-80

Reu:

DIEGO CARVALHO PEREIRA· OAB ES 22722· CPF 124.***.***-06

Reu:

FELIPE GUARNIERI PEREIRA· OAB ES 36882· CPF 468.***.***-06

Reu:

ELIAKIM ANDRADE METZKER· OAB ES 24259· CPF 133.***.***-98

Reu:

VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 75016· CPF 857.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER PERINI REQUERIDO: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS, JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, FELIPE GUARNIERI PEREIRA - ES36882 Advogado do(a) REQUERIDO: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora para informar nos aut... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 16.703,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096· CPF 039.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIM· OAB MG 81056· CPF 248.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN· OAB MG 81056

Autor:

JEAN LANA OLIVEIRA· OAB MG 81096

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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