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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

TADEU CANTíDIO MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 2.441,40

Autor

TADEU CANTíDIO MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176273708 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0166041-29.2011.8.06.0001. Autora: TADEU CANTIDIO MOTA Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 2.441,40 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/... (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TADEU CANTíDIO MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Reu:

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 3.588,08

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

FRANCIMAR GALVAO SOARESCPF

MICHEL DE SOUZA SEVEROCPF

ROMULO TADEU MOTACPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Outros

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (10/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 7.020,07

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FOMENTOCNPJ

Reu

RAIMUNDA LUCIANO CESARIOCPF

ROMULO TADEU MOTACPF

Advogados

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Outros

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (18/03/2026)

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