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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.105,78

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDERSON LUIZ LEAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Autor:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 20.698,00

Autor

ANDERSON LUIZ LEAL TORRESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.698,00

Autor

ANDERSON LUIZ LEAL TORRESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/06/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/36705-9 (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 880,41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 880,41

Autor

JOSE DIOGO MAURIQUECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024 (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 104.769,33

Autor

ANDREIA DE VARGAS HAHNCPF

JOAO BATISTA LOPES HAHNCPF

JOAO BATISTA LOPES HAHNCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA· OAB RS 092207· CPF 779.***.***-53

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB RS 085857· CPF 693.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5341315342023821700020240911150139 (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 104.769,33

Autor

ANDREIA DE VARGAS HAHNCPF

JOAO BATISTA LOPES HAHNCPF

JOAO BATISTA LOPES HAHNCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.636,98

Autor

JOEL DOS SANTOS MENDONCACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA· OAB RS 092207· CPF 779.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 7.139,22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5332747292023821700020250804164742 (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 7.139,22

Autor

RAFAEL NUNES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL NUNES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ALEGRETE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 54243· CPF 905.***.***-53

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 54243· CPF 905.***.***-53

Reu:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Reu:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANA FLORINDA FERNANDES POLTRONIERICPF

Outros

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VILMAR MACIEL DE MACIELCPF

Reu

ARISTEU MAZZINI MAGALHAESCPF

NEIDA MARIA APRATO MEDEIROSCPF

JOAO MAURICIO APRATO MEDEIROSCPF

RUY FERNANDO APRATO MEDEIROSCPF

FABRICIO APRATO MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Reu:

ANDRE RAFAEL DIAS TAVARES· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 880,41

Autor

LISANDRO AMARAL BRIAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALEX VILA VERDE MAFRACPF

SUCESSAO DE ALEX VILA VERDE MAFRA

Reu

DIONATA DORNELES MAFALDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

DIMITRI ALVES TOSCANI· OAB RS 080824· CPF 005.***.***-58

Reu:

JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES· OAB RS 013830· CPF 244.***.***-72

Reu:

JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES FILHO· CPF 043.***.***-84

Reu:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Reu:

DIMITRI ALVES TOSCANI· OAB RS 080824· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ALEX VILA VERDE MAFRACPF

Reu

DIONATA DORNELES MAFALDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

DIMITRI ALVES TOSCANI· OAB RS 080824· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1 (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.467,35

Autor

FERNANDO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS WITT BORBA· OAB RS 100645· CPF 017.***.***-75

Autor:

EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI· OAB RS 054243· CPF 905.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA· OAB RS 092207· CPF 779.***.***-53

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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