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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 15.403,16

Autor

LUCASAN - EXTRACAO E COMERCIO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Autor:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 15.403,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

Reu

LUCASAN - EXTRACAO E COMERCIO LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR· OAB SP 144858· CPF 171.***.***-51

Reu:

DEVANILDO PAVANI· OAB SP 328142· CPF 289.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Reu

LOJAS LUCASI LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JAQUELINE SANTOS TELESCPF

Reu

LOJAS LUCASI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 12899· CPF 040.***.***-14

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS LUCASI LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE SANTOS TELESCPF

Último movimento: Remessa (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS LUCASI LTDACPF

Reu

JAQUELINE SANTOS TELES

Advogados

Autor:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 12899· CPF 040.***.***-14

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 12899· CPF 040.***.***-14

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (01/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS LUCASI LTDACPF

Reu

JAQUELINE SANTOS TELES

Advogados

Autor:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 12899· CPF 040.***.***-14

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 12899· CPF 040.***.***-14

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.649,90

Autor

JEANE MACEDO SANTOSCPF

Reu

LOJAS LUCASI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FLÁVIO DE MELO LIMA JUNIOR· OAB SE 15197· CPF 065.***.***-00

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Outros

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Documento (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANE MACEDO SANTOS

Reu

LOJAS LUCASI LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO FLÁVIO DE MELO LIMA JUNIOR· OAB SE 15197· CPF 065.***.***-00

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Autor:

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Reu:

JULIO FLÁVIO DE MELO LIMA JUNIOR· OAB SE 15197· CPF 065.***.***-00

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEANE MACEDO SANTOS ADV.: ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088-SE ADV.: JULIO FLÁVIO DE MELO LIMA JUNIOR - OAB: 15197-SE REQUERIDO: LOJAS LUCASI LTDA ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1.º, DO CPC. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202471200377 NÚMER... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

CLEIDIANE DE SANTANA LIMACPF

Reu

LOJAS LUCASI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Outros

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS LUCASI LTDACNPJ

Reu

CLEIDIANE DE SANTANA LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Remessa (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIANE DE SANTANA LIMA

Reu

LOJAS LUCASI LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Autor:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDIANE DE SANTANA LIMA

Reu

LOJAS LUCASI LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Autor:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ· OAB SE 5365· CPF 002.***.***-06

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEIDIANE DE SANTANA LIMA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LOJAS LUCASI LTDA ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202340803576 NÚMERO ÚNICO: 0005214-35.2023.8.25.0085 DEFIRO O PEDIDO DA PARTE RECLAMANTE PARA LIBERAR QUANTIA PELA PARTE RECLAMADA DEPOSITADA, CONFORME MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL, INDICADO N... (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Reu

LOJAS LUCASI LTDACPF

Advogados

Autor:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (26/11/2024)

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TRT20- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 31.387,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2026)

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TRT20- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 31.387,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON DOS SANTOS

Reu

LOJAS LUCASI LTDACPF

Advogados

Autor:

BARBARA CUNHA SA DE ARAUJO· OAB SE 7212· CPF 014.***.***-80

Autor:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Autor:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 7397· CPF 034.***.***-74

Reu:

BARBARA CUNHA SA DE ARAUJO· OAB SE 7212· CPF 014.***.***-80

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· OAB SE 11981· CPF 027.***.***-60

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB SE 7397· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS LUCASI LTDA (08/04/2026)

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