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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVACPF

LUCILENE RODRIGUES FERNANDESCPF

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

LUCILENE RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Autor:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

LUCILENE RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Autor:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DONIZETE DE CASSIO BRANCOCPF

Outros

RUBENS APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 73758· CPF 062.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

21/10/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOEL GONCALVES

Outros

RUBENS APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 73758· CPF 062.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 4.703,16

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUCELENA FERNANDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2025)

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