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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRAS EPP

MAYHARA GOMES DA SILVA TRANSPORTES ME

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ· OAB SP 081384· CPF 616.***.***-34

Outros

ANDRÉ SOARES HENTZ· OAB SP 203858

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRASCNPJ

MAYHARA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

MAYHARA GOMES DA SILVA TRANSPORTES ME

FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRAS EPP

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ· OAB SP 081384· CPF 616.***.***-34

Reu:

ANDRE SOARES HENTZ· OAB SP 203858· CPF 262.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

MAYHARA GOMES DA SILVA TRANSPORTES ME

FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRAS EPP

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ· OAB SP 081384· CPF 616.***.***-34

Reu:

ANDRE SOARES HENTZ· OAB SP 203858· CPF 262.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES MARIM ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO LEMES· OAB SP 172933· CPF 266.***.***-66

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200123/SP (2025/0065312-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MARIM ALMEIDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO LEMES - SP172933 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WAGNER MANZATTO DE CASTRO - SP108111 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Maria de Lourdes Marim Almeida com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (f... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 87.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MARIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO LEMES

Último movimento: Publicado em (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MARIM ALMEIDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO LEMES· OAB SP 172933· CPF 266.***.***-66

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MARIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO LEMES

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MARIM ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 28.200,00

Autor

REGINA CELIA CLEMENTECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.200,00

Autor

REGINA CELIA CLEMENTECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 3.637,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

MILTON DA FROTA DUQUECPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE AGUIAR· OAB SP 234404· CPF 279.***.***-29

Outros

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS· OAB SP 405118

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.637,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

MILTON DA FROTA DUQUECPF

Advogados

Autor:

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS· OAB SP 405118· CPF 434.***.***-88

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE AGUIAR· OAB SP 234404· CPF 279.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 7.767,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

CLESER NEMESIO PEREIRA LEONECPF

Advogados

Reu:

DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE· OAB SP 243428· CPF 221.***.***-29

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE AGUIAR· OAB SP 234404· CPF 279.***.***-29

Outros

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 7.767,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

CLESER NEMESIO PEREIRA LEONECPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE· OAB SP 243428· CPF 221.***.***-29

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Reu:

GABRIEL DE AGUIAR· OAB SP 234404· CPF 279.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 14.472,00

Autor

JOSIANE APARECIDA DA SILVA GRIGOL CRUZCPF

Reu

ERIVALDO DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

JOEL BERTUSO· OAB SP 262666· CPF 309.***.***-90

Autor:

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA· OAB SP 266950· CPF 313.***.***-73

Reu:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 173851· CPF 076.***.***-52

Reu:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 2.284,90

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

ELYSIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE AGUIAR· OAB SP 234404· CPF 279.***.***-29

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Outros

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.284,90

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOARES SS LTDACNPJ

ELYSIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI· OAB SP 396474· CPF 149.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 115.780,85

Autor

FABIO ESTEVESCPF

Reu

KARINA ANDREA NOVAES OLIVIERICPF

OLIVIERI TREINAMENTOS LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Reu:

KATIA APARECIDA MONTEIRO· OAB MG 47594· CPF 571.***.***-68

Reu:

PATRÍCIA LOURENÇO FERREIRA· OAB MG 127760· CPF 043.***.***-02

Outros

ERIKA PERES ALVES DA SILVA· OAB SP 210476· CPF 259.***.***-23

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 115.780,85

Autor

KARINA ANDREA NOVAES OLIVIERICPF

Reu

FABIO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LOURENCO FERREIRA

Reu:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA· OAB SP 291552· CPF 311.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 115.780,85

Autor

FABIO ESTEVESCPF

Reu

KARINA ANDREA NOVAES OLIVIERI

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE LUCCHIARICPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (10/12/2025)

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