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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MAGECNPJ

Reu

LUCIA MENDES

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 162767· CPF 806.***.***-72

Autor:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Autor:

WAGNER DE MELO· OAB RJ 83426· CPF 819.***.***-15

Autor:

RAFAELA MOCARZEL GOLIM· OAB RJ 143018· CPF 098.***.***-10

Reu:

ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 162767· CPF 806.***.***-72

Reu:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Reu:

WAGNER DE MELO· OAB RJ 83426· CPF 819.***.***-15

Reu:

RAFAELA MOCARZEL GOLIM· OAB RJ 143018· CPF 098.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0939242-93.2024.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - 8ª Câmara de Direito Público na data de 18/06/2026. (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUCIA MENDES

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES· OAB MG 106825· CPF 001.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES· OAB MG 106825· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 6004472-69.2024.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: LUCIA MENDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES (OAB MG106825) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO POSTERIOR À DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. FIXAÇÃO N... (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Informação (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGA

DOUGLAS APARECIDO CARDOZOCPF

JOSE PAULO GIACOMINOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

GECIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 477561· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGA

DOUGLAS APARECIDO CARDOZOCPF

JOSE PAULO GIACOMINOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

GECIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 477561· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

BEATRIZ DE GENOVA· OAB SP 471950· CPF 442.***.***-97

Reu:

WELLY FERNANDO GALDIANO· OAB SP 491613· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 86.250,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Reu

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

TAINARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 420741· CPF 442.***.***-26

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 86.250,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

INDUSTRIAL LEVORIN S ACNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Reu:

TAINARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 420741· CPF 442.***.***-26

Reu:

VICTORIA LETIZIO DORADO· CPF 437.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 86.250,00

Autor

EVANDRO RIOS GONZAGACPF

FELIPE AMARO RIOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR - MECNPJ

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MICHELIN)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

TAINARA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 420741· CPF 442.***.***-26

Reu:

GIOVANNA CIANDRINI PREVATO· OAB SP 396240· CPF 406.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARINETI MATIAS DO NASCIMENTOCPF

GIOVANNA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RICHARLES OLIVEIRA DE JESUSCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

YAGO JUNIO AZEVEDO BALDUINOCPF

+ 4 outros

Reu

SADY LINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Autor:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAELE NASCIMENTO RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

PASQUINI VAREJO E CONSULTORIA LTDA (PODEROSO TIMAO)CPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GROSSI DA SILVA· OAB SP 358586· CPF 091.***.***-25

Reu:

PATRICIA REGINA T RODRIGUES PAREDES· CPF 145.***.***-42

Reu:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação aos embargos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO PESSOA DE LIMA

Advogados

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Reu:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO PESSOA DE LIMA

Advogados

Reu:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELINGTON THAINAN LOPESCPF

Advogados

Reu:

ANA LUCIA MENDES· OAB SP 353243· CPF 411.***.***-37

Reu:

VITÓRIA NERIS DE MELO· OAB SP 417433· CPF 430.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELINGTON THAINAN LOPESCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/08/2023)

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