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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO· OAB PB 16277· CPF 073.***.***-50

Autor:

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR· OAB PB 26074· CPF 068.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 97.636,86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 97.636,86

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS· OAB PB 30868· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 69.403,93

Autor

MARIA PORFIRIA FERREIRA DA SILVACPF

MARIA MARLUCE DA SILVACPF

MARIA MADALENA DA SILVACPF

MARIA LUCIA DA SILVA MAGALHAESCPF

MARIA DE FATIMA FREITAS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.756,23

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.756,23

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA MAGALHAESCPF

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ISABELLY ALVES MESSIAS DA SILVA

PAULO RENATO OLIVEIRA SILVA

Reu

LUMMARK MATHIAS DIAS GOMES

Advogados

Reu:

IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES· OAB PB 20916· CPF 071.***.***-10

Reu:

BRUNO CEZAR CADE· OAB PB 12591· CPF 038.***.***-05

Outros

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 20073

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RYANN DE FARIAS RAMOS

LUMMARK MATHIAS DIAS GOMES

Reu

PAULO RENATO OLIVEIRA SILVA

ISABELLY ALVES MESSIAS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 20073· CPF 076.***.***-54

Autor:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

Autor:

IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES· OAB PB 20916· CPF 071.***.***-10

Autor:

BRUNO CEZAR CADE· OAB PB 12591· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSSARA NASCIMENTO

MARIA FERNANDES ANDRADE

DALVA LUCIA DA SILVA MAGALHAES

MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS

CREUSA SANTIAGO DE MELO

+ 13 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 16366· CPF 073.***.***-60

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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