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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 219.648,99

Autor

TEREZA DE JESUS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE IGNEZ ADELAIDE TORRES NA PESSOA DE ASDRUBAL GONCALVES TORRES JUNIOR

ASDRUBAL GONCALVES TORRES JRCPF

JANE ARARIPE GONCALVES TORRESCPF

ESPOLIO DE: CAIO GONSALVES TORRESCPF

GUSTAVO GONSALVES TORRESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 143657· CPF 101.***.***-60

Reu:

GLEISON DA SILVA· OAB SP 362195· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 107.875,87

Autor

VERA LUCIA FELICECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON DA SILVA· OAB SP 362195· CPF 221.***.***-41

Reu:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.600.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAIA DE FAZIO· CPF 261.***.***-76

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

CLAUDIO LUIZ ROBERT· CPF 044.***.***-08

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 164.802,42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GREENWOOD PARKCNPJ

Reu

MARIO KILLNERCPF

Advogados

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG· OAB SP 074098· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GREENWOOD PARKCNPJ

Reu

MARIO KILLNERCPF

Advogados

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG· OAB SP 074098· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO GREENWOOD PARK (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO KILLNER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCEL MANDAJI DE MEDEIROS· OAB SP 207163· CPF 258.***.***-60

Autor:

DEBORA COLLET E SILVA· OAB SP 419415

Autor:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Autor:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO MARCEL MANDAJI DE MEDEIROS· OAB SP 207163· CPF 258.***.***-60

Reu:

DEBORA COLLET E SILVA· OAB SP 419415

Reu:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Reu:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 732.584,00

Autor

GISLAINE ANTONIA DE PIATTICPF

Reu

URBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MILTON YOSHIKASU MIYAZAKICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 025714· CPF 081.***.***-00

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

TATIANA MELO DOMINGUES· OAB SP 473583· CPF 295.***.***-80

Reu:

MARCIA LERARIO TAQUES· OAB SP 274503· CPF 316.***.***-24

Reu:

FRANCISCA MARIA CARDAMONE LERARIO· OAB SP 022163· CPF 004.***.***-68

Reu:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 320340· CPF 155.***.***-27

Outros

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE ANTONIA DE PIATTICPF

Reu

MILTON YOSHIKASU MIYAZAKICPF

URBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 025714· CPF 081.***.***-00

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAUBA ARAUJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Autor:

TATIANA MELO DOMINGUES· OAB SP 473583· CPF 295.***.***-80

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Autor:

JULIANA SOUSA LAMAS· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 320340· CPF 155.***.***-27

Reu:

MARCIA LERARIO TAQUES· OAB SP 274503· CPF 316.***.***-24

Reu:

FRANCISCA MARIA CARDAMONE LERARIO· OAB SP 022163· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE ANTONIA DE PIATTICPF

Reu

URBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MILTON YOSHIKASU MIYAZAKICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE ANTONIA DE PIATTICPF

Reu

URBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MILTON YOSHIKASU MIYAZAKICPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 025714· CPF 081.***.***-00

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

TATIANA MELO DOMINGUES· OAB SP 473583· CPF 295.***.***-80

Reu:

MARCIA LERARIO TAQUES· OAB SP 274503· CPF 316.***.***-24

Reu:

FRANCISCA MARIA CARDAMONE LERARIO· OAB SP 022163· CPF 004.***.***-68

Reu:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 320340· CPF 155.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 6.827,88

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO GOLFETTICPF

MARCIA HELENA SANCHEZ GOLFETTICPF

Advogados

Autor:

ALEX PFEIFFER· OAB SP 181251· CPF 255.***.***-36

Reu:

RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 146227· CPF 085.***.***-07

Reu:

ANTONIO DONISETI DO CARMO· CPF 063.***.***-99

Outros

DANIEL PEREIRA COELHO· OAB SP 256870

LUÍS RICARDO DE STACCHINI TREZZA· OAB SP 130823

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARCIA HELENA SANCHEZ GOLFETTICPF

SERGIO ANTONIO GOLFETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO GOLFETTICPF

MARCIA HELENA SANCHEZ GOLFETTICPF

Advogados

Autor:

ALEX PFEIFFER· OAB SP 181251· CPF 255.***.***-36

Reu:

RENATO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 146227· CPF 085.***.***-07

Reu:

ANTONIO DONISETI DO CARMO· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauReclamação

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GREENWOOD PARKCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX PFEIFFER· OAB SP 181251· CPF 255.***.***-36

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Outros

LUCIANO MARCEL MANDAJI DE MEDEIROS· OAB SP 207163· CPF 258.***.***-60

FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG· OAB SP 074098· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECELAGEM PANAMERICANA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB SP 521781· CPF 000.***.***-52

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAUBA ARAUJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM PANAMERICANA LTDACNPJ

Reu

SALES BEZERRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAUBA ARAUJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB SP 521781· CPF 000.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECELAGEM PANAMERICANA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TECELAGEM PANAMERICANA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SALES BEZERRA ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB SP 521781· CPF 000.***.***-52

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB SP 521781· CPF 000.***.***-52

Reu:

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ISAAC LUIZ RIBEIRO· OAB SP 099250· CPF 035.***.***-10

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Outros

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

RAFAEL ANTÔNIO GAVIOLI SARTORELLI· OAB SP 269329· CPF 289.***.***-84

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

DANIEL PEZZO VIEIRA· OAB SP 279232

PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER· OAB SP 204991· CPF 782.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2557126/SP (2024/0025243-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: AMMO VAREJO S A OUTRO NOME: AMMO VAREJO LTDA ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF015978 GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER - SP204991 DANIEL PEZZO VIEIRA - SP279232 EMBARGADO: SANKO-ESPUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EMBARGADO: SANKONFORT COLCHÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FELICE BAL... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

RAFAEL ANTONIO GAVIOLI SARTORELLI· CPF 289.***.***-84

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ISAAC LUIZ RIBEIRO· OAB SP 099250· CPF 035.***.***-10

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMMO VAREJO LTDACNPJ

Reu

SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SANKONFORT COLCNOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ISAAC LUIZ RIBEIRO· OAB SP 099250· CPF 035.***.***-10

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MarcaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMMO VAREJO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. AMMO VAREJO S A (OUTRO NOME)

Reu

3. SANKO-ESPUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

4. SANKONFORT COLCHÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO GAVIOLI SARTORELLI· OAB SP 269329· CPF 289.***.***-84

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO GAVIOLI SARTORELLI· OAB SP 269329· CPF 289.***.***-84

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOACIR JULIO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

MOACIR JULIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA· OAB SP 26556

Autor:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Autor:

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA· OAB SP 26556

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 93190· CPF 089.***.***-97

Reu:

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

Reu:

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004279-43.2016.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - MOACIR JULIO DE ALMEIDA - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 828 e 831. 1.a) Da multa: Expeça-se certidão de sentença, encaminhando-se ao Ministério Público e procedendo-se as anotações contidas no Provimento CG nº 05/2022. 1.b) Das custas: Intime-... (01/06/2026)

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