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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 33.967,96

Autor

LUCIA HELENA RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RICARDO BUCHELE RODRIGUES· OAB SC 030707· CPF 055.***.***-30

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 39.284,97

Autor

LUCIA HELENA RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RICARDO BUCHELE RODRIGUES· OAB SC 030707· CPF 055.***.***-30

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 11.763,52

Autor

LUCIA HELENA RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

RICARDO BUCHELE RODRIGUES· OAB SC 030707· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 11.763,52

Autor

LUCIA HELENA RAMOSCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

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Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 35.037,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI LUIZ DIASCPF

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 146.245,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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