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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI SANTOS DA SILVA· OAB BA 66664· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Juntada de acesso aos autos (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE VITOR DA SILVA SANTANA

JORGE VITOR DA SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FREITAS GUEDES· OAB BA 59273· CPF 050.***.***-25

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE VITOR DA SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Autor:

PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA· OAB BA 77655· CPF 860.***.***-89

Autor:

CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA· CPF 861.***.***-84

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 480756/2026 (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE VITOR DA SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 18.172,00

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOSCPF

LUCIA MARIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OLAVO CERQUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 22322· CPF 015.***.***-99

Reu:

FRANCISCO ROBERTO GOIS MATIAS· OAB CE 27266· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (14/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Provas em geralImissão na Posse

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Reu

RICARDO BASTOS REBUZZICPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Autor:

ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB ES 14265· CPF 874.***.***-68

Autor:

FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO· OAB ES 22028· CPF 135.***.***-60

Autor:

SILVIO FALCAO SPERANDIO· OAB ES 8322· CPF 176.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Reu:

ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB ES 14265· CPF 874.***.***-68

Reu:

FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO· OAB ES 22028· CPF 135.***.***-60

Reu:

SILVIO FALCAO SPERANDIO· OAB ES 8322· CPF 176.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO, LUCIA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO BASTOS REBUZZI Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI - ES27502 Advogados do(a) REQUERIDO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - ES14265, FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO - ES22028, SILVIO FALCAO SPERANDIO - ES8322 SENTENÇA Inicialmente, deixo registrado que passei a atuar na presente unidade judiciária (1ª Vara Cível de Vila Velha/ES) como magistrad... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS

Reu

GILNARA KARINA DE ALMEIDA

LUCIA MARIA DOS SANTOS

KARLEANE MARIA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO HERNANDES DE ALMEIDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LUCIA MARIA DOS SANTOS

KARLEANE MARIA DOS SANTOSCPF

GILNARA KARINA DE ALMEIDA

FRANCISCO HERNANDES DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE LEONEL CORDEIRO NETO

Reu

PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA

Outros

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS· OAB PB 19319· CPF 011.***.***-85

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS· OAB PB 16334· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

Reu

PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS· OAB PB 16334· CPF 072.***.***-42

Autor:

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS· OAB PB 19319· CPF 011.***.***-85

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS· OAB PB 16334· CPF 072.***.***-42

Reu:

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS· OAB PB 19319· CPF 011.***.***-85

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE CAPIM

7 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MARIA VITORIA SOUZA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

WILLIOMAR ANDRADE DE ALMEIDA

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Reu:

IGOR DIEGO AMORIM MARINHO· OAB PB 15490· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

WILLIOMAR ANDRADE DE ALMEIDA

Reu

JUSTICA PUBLICA

7 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

MARIA VITORIA SOUZA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR DIEGO AMORIM MARINHO· OAB PB 15490· CPF 061.***.***-61

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2025 (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOSCPF

ROBERTO FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVACPF

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSCPF

MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS FILHOCPF

ANDREZA VALESCA BARROS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIA LINS MELO· OAB PE 33512· CPF 033.***.***-01

Autor:

CYNTHIA GAUDENCIO BANDEIRA· OAB PE 24477· CPF 037.***.***-08

Reu:

PAULO TARSO SILVA SAIHG· OAB PE 46705· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

Reu

ANDREZA VALESCA BARROS DOS SANTOSCPF

JORGE LUIS DOS SANTOS

JOSE ALESSON GUTEMBERG CASTRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA LINS MELO· OAB PE 33512· CPF 033.***.***-01

Autor:

CYNTHIA GAUDENCIO BANDEIRA· OAB PE 24477· CPF 037.***.***-08

Autor:

PAULO TARSO SILVA SAIHG· OAB PE 46705· CPF 107.***.***-98

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 49625· CPF 024.***.***-36

Reu:

SILVIA LINS MELO· OAB PE 33512· CPF 033.***.***-01

Reu:

CYNTHIA GAUDENCIO BANDEIRA· OAB PE 24477· CPF 037.***.***-08

Reu:

PAULO TARSO SILVA SAIHG· OAB PE 46705· CPF 107.***.***-98

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 49625· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: LUCIA MARIA DOS SANTOS E ROBERTO FERNANDO DOS SANTOS APELADOS: JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTROS JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que extinguiu ação de usucapião extraordinária entre coerdeiros, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, sob o fundamento de que a via adequada seria o inventário e que houve oposiçã... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

Reu

ANDREZA VALESCA BARROS DOS SANTOSCPF

JORGE LUIS DOS SANTOS

JOSE ALESSON GUTEMBERG CASTRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA LINS MELO· OAB PE 33512· CPF 033.***.***-01

Autor:

CYNTHIA GAUDENCIO BANDEIRA· OAB PE 24477· CPF 037.***.***-08

Autor:

PAULO TARSO SILVA SAIHG· OAB PE 46705· CPF 107.***.***-98

Autor:

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 49625· CPF 024.***.***-36

Reu:

SILVIA LINS MELO· OAB PE 33512· CPF 033.***.***-01

Reu:

CYNTHIA GAUDENCIO BANDEIRA· OAB PE 24477· CPF 037.***.***-08

Reu:

PAULO TARSO SILVA SAIHG· OAB PE 46705· CPF 107.***.***-98

Reu:

LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 49625· CPF 024.***.***-36

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TAMIRES RAMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

BRUNO DANTE PORTELA CALDAS· OAB PI 19326· CPF 058.***.***-80

Reu:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Reu:

MARIA GABRIELA XIMENDES OLIVEIRA· OAB PI 19507· CPF 065.***.***-78

Reu:

RAILSON FONTENELE RODRIGUES· OAB PI 11882· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TAMIRES RAMOS DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DA PROMOTORA. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a ré pelos crimes dos arts. 33 da Lei nº... (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Expedição de intimação. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

ERIALDO DA LUZ SOARES· OAB PI 16528· CPF 025.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

ERIALDO DA LUZ SOARES· OAB PI 16528· CPF 025.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802533-17.2023.8.18.0065. APELANTE: LUCIA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ERIALDO DA LUZ SOARES - PI16528-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.... (21/04/2026)

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