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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/1996

Distribuição

19/09/1996

Valor

R$ 29.991,99

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

NOBRES DE LINS COMERCIAL LTDACNPJ

EDUARDO FRANCA DOS SANTOS (AVALISTA)CPF

LUCIA REGINA SIMOES DOS SANTOS (AVALISTA)CPF

Advogados

Autor:

JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 228888· CPF 250.***.***-03

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

GIOVANNA SILVA FERREIRA· OAB SP 435241· CPF 469.***.***-04

Reu:

RENATA DE SOUZA ZANQUI· OAB SP 254576· CPF 298.***.***-50

Reu:

FABIO EVANDRO PORCELLI· OAB SP 138243· CPF 170.***.***-41

Reu:

LUCIANA COTARELLI VIEIRA· OAB SP 303523· CPF 305.***.***-74

Outros

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

Último movimento: Juntada de Ofício (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

REGINA LUCIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Reu:

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 0039173-37.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 10 de março de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DOS SANTOS

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Reu:

LORENZA BALBUENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENZA DA SILVA MARTINS· OAB MT 9636

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 55.916,13

Autor

ALUIZIO LOPES BRANDAOCPF

ANA LUIZA LOOTE DE SOUZACPF

ELIZARDO LEITE DA SILVACPF

FELIZARDO ANSELMO DA CRUZCPF

ISMAEL RITACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TIBIRIÇA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 18516· CPF 009.***.***-08

Autor:

MARITZA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 17302· CPF 024.***.***-02

Autor:

RITA DE CASSIA VASCO DE TOLEDO· CPF 200.***.***-49

Autor:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Autor:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB MT 3607· CPF 340.***.***-68

Reu:

RUBI FACHIN· OAB MT 3799· CPF 353.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO LOPES BRANDAOCPF

ANA LUIZA LOOTE DE SOUZACPF

ELIZARDO LEITE DA SILVACPF

FELIZARDO ANSELMO DA CRUZCPF

ISMAEL RITA

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

LAURA TIBIRIÇA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 18516· CPF 009.***.***-08

Autor:

MARITZA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 17302· CPF 024.***.***-02

Autor:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Autor:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB MT 3607· CPF 340.***.***-68

Reu:

LAURA TIBIRIÇA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 18516· CPF 009.***.***-08

Reu:

MARITZA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 17302· CPF 024.***.***-02

Reu:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Reu:

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO· OAB MT 3607· CPF 340.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEVINDO CUSTODIO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MENEZES MOLINA· OAB PR 17740· CPF 353.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Incidência sobre Auxílio-conduçãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DOS SANTOS

Reu

SAMUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS· OAB RJ 140736· CPF 080.***.***-38

Autor:

JORGE ODINIR LOPES BOITEUX· OAB RJ 206654· CPF 094.***.***-36

Reu:

CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS· OAB RJ 140736· CPF 080.***.***-38

Reu:

JORGE ODINIR LOPES BOITEUX· OAB RJ 206654· CPF 094.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811980-36.2024.8.19.0204. REQUERENTE: REGINA LUCIA DOS SANTOS FALECIDO: SAMUEL DOS SANTOS ACertidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Mortepode ser solicitada diretamente pelo interessado, seguindo-se as instruções dositeou aplicativo doMeu INSS(https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte) ou por atendimento telefônico pelo nº 135. Em relaç... (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDACPF

REGINA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600130447 (0022859-05.2021.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01 (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDACPF

REGINA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600130447 (0022859-05.2021.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 334288· CPF 229.***.***-26

Autor:

DANIEL DIAS DE ARAUJO· OAB SP 328135· CPF 360.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/12/2022)

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