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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 122.800,00

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012148112018819000120250904155806 (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FELIPE DA SILVA NEVES· OAB RJ 181803· CPF 112.***.***-85

Autor:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Autor:

PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO· OAB RJ 158045· CPF 022.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FELIPE DA SILVA NEVES· OAB RJ 181803· CPF 112.***.***-85

Reu:

LEONARDO LUIZ LOPES· OAB RJ 172565· CPF 099.***.***-09

Reu:

PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO· OAB RJ 158045· CPF 022.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação é tempestiva. À parte impugnada. (30/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVACPF

MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLICPF

Reu

CARMEN LUCIA MACEDO

Advogados

Autor:

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 74698· CPF 057.***.***-39

Autor:

ANDRE SAMPAIO MARIANI· OAB DF 45514· CPF 018.***.***-07

Reu:

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 74698· CPF 057.***.***-39

Reu:

ANDRE SAMPAIO MARIANI· OAB DF 45514· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVACPF

MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLICPF

Reu

CARMEN LUCIA MACEDO

Advogados

Autor:

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 74698· CPF 057.***.***-39

Autor:

ANDRE SAMPAIO MARIANI· OAB DF 45514· CPF 018.***.***-07

Autor:

LASARO DE SOUSA CARVALHO· OAB DF 72556· CPF 051.***.***-55

Reu:

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA· OAB DF 74698· CPF 057.***.***-39

Reu:

ANDRE SAMPAIO MARIANI· OAB DF 45514· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Provisório (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARS MAGIRICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARMEN LÚCIA MACEDO· OAB RJ 63481

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARS MAGIRICA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARS MAGIRICA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CARMEN LÚCIA MACEDO· OAB RJ 63481

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CARMEN LÚCIA MACEDO· OAB RJ 63481

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARS MAGIRICA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

CARMEN LÚCIA MACEDO· OAB RJ 63481

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

CARMEN LÚCIA MACEDO· OAB RJ 63481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o terceiro e quarto parágrafos da decisão do idx. 413. (05/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 2.071.585,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

VERA COSTA GISSONICPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA· CPF 109.***.***-89

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

VERA COSTA GISSONICPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 381.614,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

ESPOLIO DE MARIA DALVA MOTTA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Reu:

FERNANDA LOPES FERNANDES· OAB MG 129480· CPF 015.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 10101494320184010000/TRF (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 381.614,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

ESPOLIO DE MARIA DALVA MOTTA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Reu:

FERNANDA LOPES FERNANDES· OAB MG 129480· CPF 015.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 186.877,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Reu:

FERNANDA LOPES FERNANDES· OAB MG 129480· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (16/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 186.877,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Reu:

FERNANDA LOPES FERNANDES· OAB MG 129480· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

JOSE MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Outros

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

JOSE MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· CPF 045.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04 (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

JOSE MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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