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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 218.089,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 218.089,12

Autor

LUCIO NOBRE DO NASCIMENTOCPF

GIL ROBSON FERREIRA PIRESCPF

JOSE RIBEIRO LINHARES

LUCIA SARAIVA AQUINOCPF

ANTONIO ALVES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 112.662,24

Autor

MARIA MARLENE DA SILVACPF

LUCIA SARAIVA AQUINOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Outros

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA· OAB CE 46009· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 112.662,24

Autor

LUCIA SARAIVA AQUINOCPF

MARIA MARLENE DA SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 5.566,56

Autor

LUCIA XAVIER SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CHARLYANDRE FAÇANHA XAVIER· OAB CE 31809· CPF 792.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FATIMA DRIELE XAVIER SARAIVACPF

LUCIA XAVIER SARAIVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIA XAVIER SARAIVACPF

FATIMA DRIELE XAVIER SARAIVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (07/10/2024)

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