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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TOWN HOUSE MORUMBY

Reu

ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Autor:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Autor:

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES· OAB SP 490611· CPF 472.***.***-89

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Reu:

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES· OAB SP 490611· CPF 472.***.***-89

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TOWN HOUSE MORUMBY

Reu

ARTHUR AGUIAR DO VALLE PICCININI - ME

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Autor:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Autor:

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES· OAB SP 490611· CPF 472.***.***-89

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

CAROLINE MOURA MAFFRA· OAB SP 293935· CPF 339.***.***-57

Reu:

FLÁVIA ISABELA RODRIGUES· OAB SP 490611· CPF 472.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028191-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Town House Morumby - Arthur Aguiar do Valle Piccinini - Me - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: LUCIANA APARECIDA SARTORI (OAB 154306/SP), CAROLINE MO... (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 350,00

Autor

JOSE CARLOS BLOIS GANDRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 69.700,89

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CLAUDENICE DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE SA ROCCATO· OAB SP 291460· CPF 228.***.***-00

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CARPENA DA SILVA· OAB SP 281519· CPF 294.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2023 23:59. (03/05/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 45.507,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 45.507,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 45.507,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 103.856,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Reu:

CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI· OAB SP 189969· CPF 164.***.***-83

Reu:

AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO· OAB SP 192388· CPF 083.***.***-07

Reu:

FLAVIA FERREIRA CARES· OAB SP 383941· CPF 367.***.***-13

Reu:

MARCOS GASPERINI· OAB SP 71096· CPF 029.***.***-27

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3 (10/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 103.856,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI· OAB SP 189969· CPF 164.***.***-83

Reu:

AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO· OAB SP 192388· CPF 083.***.***-07

Reu:

FLAVIA FERREIRA CARES· OAB SP 383941· CPF 367.***.***-13

Reu:

MARCOS GASPERINI· OAB SP 71096· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (08/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 103.856,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Autor:

CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI

Autor:

AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO· OAB SP 192388· CPF 083.***.***-07

Autor:

FLAVIA FERREIRA CARES· OAB SP 383941· CPF 367.***.***-13

Autor:

MARCOS GASPERINI

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MARILIA CARVALHO GASPERINI

Reu:

AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO· OAB SP 192388· CPF 083.***.***-07

Reu:

FLAVIA FERREIRA CARES· OAB SP 383941· CPF 367.***.***-13

Reu:

MARCOS GASPERINI

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 24.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PARENTE SETTANNI· OAB SP 279084· CPF 151.***.***-66

Autor:

CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI· OAB SP 172308· CPF 151.***.***-38

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

THAYNARA MALIMPENSA· OAB SP 336022· CPF 371.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (24/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI· OAB SP 172308· CPF 151.***.***-38

Autor:

CARLOS ALBERTO PARENTE SETTANNI· OAB SP 279084· CPF 151.***.***-66

Reu:

THAYNARA MALIMPENSA· OAB SP 336022· CPF 371.***.***-77

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PARENTE SETTANNI· OAB SP 279084· CPF 151.***.***-66

Autor:

CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI· OAB SP 172308· CPF 151.***.***-38

Reu:

LUCIANA APARECIDA SARTORI· OAB SP 154306· CPF 154.***.***-30

Reu:

THAYNARA MALIMPENSA· OAB SP 336022· CPF 371.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NATAL - RN

FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Outros

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· CPF 274.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS BECKER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· OAB SP 228109· CPF 274.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/08/2025. (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL MOBILE IMPORTACAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB MG 127387· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

LILIAN LUCIANA APARECIDA SARTORI MALDONADO· CPF 274.***.***-05

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL MOBILE IMPORTACAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL MOBILE IMPORTACAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/04/2025)

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