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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADRIANA VINAND PAULO DOS SANTOSCPF

PEDRO FRANCISCO MOTA JUNIOR

SILAS DE ANDRADE NETO

IZAIAS SOUZA

MARCELO TREVISAN GONCALVES

+ 26 outros

Advogados

Reu:

IZABELA DA SILVA VINAND· OAB ES 33799· CPF 154.***.***-50

Reu:

LEONARDO GONCALVES PEREIRA· OAB ES 27622· CPF 052.***.***-03

Reu:

NEUZA ARAUJO DE CASTRO· OAB ES 2465· CPF 342.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Reu

LUCIANA COUTINHO ALVES

ALZINA MARA ARRUDA

ALEX PEREIRA RAMALHETE

ELZA DE ARAUJO BARSOZA

JOSE VIEIRA DE CARVALHO

+ 27 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

LUCIANA COUTINHO ALVES

SALMO SILVERIANO DE FREITAS

ALZINA MARA ARRUDA

WAGNER REIS RAMOS

HEWERTON SILVA SEQUEIRA DIAS

+ 27 outros

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 129.124,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADHEMAR PALOCCICPF

ELPIDIO FIORDA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA· CPF 341.***.***-72

Reu:

LUCIANA RODRIGUES

Reu:

PAULO EMILIO DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2007

Distribuição

16/02/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ADHEMAR PALOCCICPF

Advogados

Reu:

LIVIA CAROLINA AMORIM ELIAS· OAB GO 42789

Reu:

PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 30609· CPF 049.***.***-15

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB GO 17338· CPF 785.***.***-20

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

Reu:

CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECCHI· OAB GO 28200· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ADHEMAR PALOCCICPF

Advogados

Reu:

LIVIA CAROLINA AMORIM ELIAS· OAB GO 42789

Reu:

PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 30609· CPF 049.***.***-15

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB GO 17338· CPF 785.***.***-20

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

Reu:

CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECCHI· OAB GO 28200· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELBERT CRISTIAM JEREMIASCPF

LUCIANA RODRIGUES

Outros

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERT CRISTIAM JEREMIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERT CRISTIAM JEREMIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERT CRISTIAM JEREMIASCPF

LUCIANA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO ANDREI CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GABALDI LOVATO· OAB PR 65802· CPF 061.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRLENE DA SILVA MEZENTIER

ESTELINA GONCALVES DE ALMEIDA MARQUES

LUCIANA RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROMAR NAVARRO DE SÁ· OAB RJ 125466· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRLENE DA SILVA MEZENTIER

ESTELINA GONCALVES DE ALMEIDA MARQUES

LUCIANA RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROMAR NAVARRO DE SÁ· OAB RJ 125466· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES

Reu

PENITENCIARIA DE MARABA PAULISTA/SP

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE· OAB SP 124671· CPF 034.***.***-90

Autor:

LUIS CESAR BARAO· CPF 076.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDSON DE OLIVEIRA BASTOSCPF

IOLANDA DIVINA DE AQUINO LEITECPF

Advogados

Reu:

WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ· OAB GO 20644

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES· OAB GO 31996· CPF 924.***.***-91

Reu:

LUCIANA RODRIGUES· OAB GO 19094

Último movimento: Juntada de manifestação (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

IOLANDA DIVINA DE AQUINO LEITECPF

EDSON DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

IOLANDA DIVINA DE AQUINO LEITECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

EDSON DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES

Autor:

WEMERSON ARGENTA SANTHOME

Reu:

LUCIANA RODRIGUES

Reu:

WEMERSON ARGENTA SANTHOME

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Autor:

ALAN BARROS DE OLIVEIRA· OAB SP 185724· CPF 173.***.***-67

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALAN BARROS DE OLIVEIRA· OAB SP 185724· CPF 173.***.***-67

Reu:

FABIANA CRISTINA TOLEDO· OAB SP 321624· CPF 174.***.***-82

Reu:

FABRIZIO DE LIMA FERRO· OAB SP 315564· CPF 278.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ALAN BARROS DE OLIVEIRA - SP185724 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença (ou do Acórdão), manifestem-se as partes sobre o início da execução ou sua desistência, caso queiram, ou ainda para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo legal, nos termos do artigo 513 do... (20/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Autor:

ALAN BARROS DE OLIVEIRA· OAB SP 185724· CPF 173.***.***-67

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALAN BARROS DE OLIVEIRA· OAB SP 185724· CPF 173.***.***-67

Reu:

FABIANA CRISTINA TOLEDO· OAB SP 321624· CPF 174.***.***-82

Reu:

FABRIZIO DE LIMA FERRO· OAB SP 315564· CPF 278.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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