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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE RANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Autor:

MAYARA SILVA JULIÃO· OAB SP 475147· CPF 446.***.***-19

Autor:

ANTONIA NAARA OLIVEIRA LO· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE RANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 74.221,97

Autor

LUCIANE RANDICPF

Reu

VIVA VISTA RECANTO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILIAN SCHORR ALVES· OAB SP 362853· CPF 264.***.***-83

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE RANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO· OAB SP 423567· CPF 256.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE RANDICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CELSO APARECIDO CARBONI· OAB SP 95530

RENATA LOIOLA MARTINS· OAB SP 203814

LUCIANA TEIXEIRA RANDI· OAB SP 201715

CIBELE CONTE CARBONI· OAB SP 186726

JOSE LUIZ SILVA BARROS· OAB MG 58219· CPF 655.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (26/09/2025)

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