LUCIANE APARECIDA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 280.202,06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IEDA MARIA DANTASCPF

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

LILIANE AYRES CORDEIROCPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITASCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES LEITECPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITASCPF

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

IEDA MARIA DANTASCPF

ROSALIA PEREIRA RAFAELCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA

Reu:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IEDA MARIA DANTASCPF

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

LILIANE AYRES CORDEIROCPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892

Último movimento: Juntada de documento (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILDA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES LEITECPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITASCPF

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

IEDA MARIA DANTASCPF

ROSALIA PEREIRA RAFAELCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstabilidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA MARIA DANTAS

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA

LILIANE AYRES CORDEIROCPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

+ 5 outros

Reu

IEDA MARIA DANTAS

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA

LILIANE AYRES CORDEIROCPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstabilidadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA MARIA DANTAS

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA

LILIANE AYRES CORDEIROCPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

+ 5 outros

Reu

IEDA MARIA DANTAS

JORDANIA PEREIRA DA SILVA PRADOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA

LILIANE AYRES CORDEIROCPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Autor:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Reu:

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· OAB PR 74233· CPF 088.***.***-07

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA· OAB PR 103210· CPF 100.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista aos Exequentes sobre a certidão retro. (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/1998

Distribuição

03/04/1998

Valor

R$ 2.500,00

Autor

LUCI CAMARGO STORER

LUCIA NUNES BEZERRA

DENISE DOS REIS DE ALMEIDA LOPESCPF

PAULO ROGERIO DE ALMEIDA LOPESCPF

RICARDO DOS REISCPF

+ 52 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYS ANDREA BEIRES SILLAS· OAB SP 286785· CPF 351.***.***-46

Autor:

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 225392· CPF 285.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Autor:

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

Autor:

LARYSSA BONIFACIO SILVA· OAB SP 436096· CPF 413.***.***-10

+ outros advogados do autor

Outros

KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES· OAB SP 293425· CPF 544.***.***-72

ANI CAPRARA· OAB SP 107028· CPF 085.***.***-00

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

03/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ALVES BARBOSACPF

LUCIENE ALVES DO NASCIMENTOCPF

LUCREIA ROSA MORRO PAGNOCCACPF

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.CNPJ

LUCILENE APARECIDA ESPERANTE LIMPCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2016

Distribuição

24/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGA CASSAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

03/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCY ANE COSTA LEITE JAMPAULOCPF

LUCIA CAMARGO DE TOLEDO FARIACPF

MARIA DE FATIMA CORREIA DE MELOCPF

LUCIA HELENA MENDES LIMA VAVASSORICPF

LUCIANE APARECIDA DE FREITASCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES· OAB SP 293425· CPF 544.***.***-72

Autor:

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

Autor:

ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 225392· CPF 285.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Reu:

ANI CAPRARA· OAB SP 107028· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA NUNES BEZERRACPF

LUCIA HELENA DOMINGUES MERISSICPF

LUCIA ALEXANDRA CARVALHOCPF

LUCIMAR XIMENEZ DE OLIVEIRACPF

LUCIDELFIA BIANCHINI VICENTE PIRESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARI DE SOUZA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGA CASSAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 283.032,35

Autor

LUCIANE APARECIDA DE FREITAS VILARINHOCPF

Reu

LUCEL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SC LTDACNPJ

CIDADE NAUTICA IMOVEIS SACNPJ

HERSIL EMPREENDIMENTOS IMOB E PUBLICITARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO· OAB SP 252155· CPF 219.***.***-97

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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