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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YAGO MARTINS ACOSTACPF

EMANUELLA WESTPHAL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAMARIS DIONISIO· CPF 096.***.***-43

Reu:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLA WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500410/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLA WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO MARTINS ACOSTACPF

EMANUELLA WESTPHAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAMARIS DIONISIO· CPF 096.***.***-43

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO· OAB SP 102578· CPF 184.***.***-29

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANUELLA WESTPHAL DA SILVA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

Reu:

DAMARIS DIONISIO· OAB SP 421881· CPF 096.***.***-43

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 14.934,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 11.895,84

Autor

DANIEL ISMAEL E SILVEIRACPF

LUCIANE DOS SANTOS CANO MARTINS SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Autor:

PATRICIA MARIA VASQUES GARCETE TAVARES DE LIMA

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 19.970,83

Autor

LUCIANE DOS SANTOS CANO MARTINS SILVEIRACPF

DANIEL ISMAEL E SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA VASQUES GARCETE· OAB MS 13299

Autor:

WILSON TAVARES DE LIMA· OAB MS 8290· CPF 583.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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