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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGACPF

E. M. FRANKLIN BRAGACNPJ

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHACPF

Outros

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO· OAB AP 2296· CPF 415.***.***-20

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHACPF

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (31/03/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO· OAB AP 3964· CPF 338.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (07/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHACPF

E. M. FRANKLIN BRAGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

E. M. FRANKLIN BRAGACNPJ

MARIA PEREIRA RODRIGUESCPF

EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGACPF

Advogados

Autor:

GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO· OAB AP 3964

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO· OAB AP 3964

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 278.884,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

R. J. COSTA LTDACNPJ

AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRACPF

ALEX DE ALMEIDA PEREIRACPF

E. M. FRANKLIN BRAGACNPJ

E. P. C. MONTEIRO EIRELI

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 5290· CPF 833.***.***-53

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER· OAB AP 4279· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOANICE LOUREIRO MACIEL· OAB AP 2424· CPF 625.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEX DE ALMEIDA PEREIRA

AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRACPF

BARATAO DA CONSTRUCAO LTDACPF

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

E. M. FRANKLIN BRAGA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOANICE LOUREIRO MACIEL· OAB AP 2424· CPF 625.***.***-87

Autor:

CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 5290· CPF 833.***.***-53

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER· OAB AP 4279· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOANICE LOUREIRO MACIEL· OAB AP 2424· CPF 625.***.***-87

Reu:

CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 5290· CPF 833.***.***-53

Reu:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Reu:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER· OAB AP 4279· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000909-30.2024.8.03.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA, EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA, RUANA JUCA COSTA FRANKLIN, BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS, JACIRENE ALENCAR DE SOUSA, ELLISON PATRICK COSTA MONTEIRO, ALEX DE ALMEIDA PEREIRA, E. M. FRANKLIN BRAGA, R. J. COSTA LTDA, E. P. C. MONTEIRO EIRELI, BARATAO DA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 40.673,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

BLENDON COMERCIO & SERVICOS EIRELI

E. M. FRANKLIN BRAGACNPJ

ALEX DE ALMEIDA PEREIRACPF

ELLISON PATRICK COSTA MONTEIROCPF

JACIRENE ALENCAR DE SOUSACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOANICE LOUREIRO MACIEL· OAB AP 2424· CPF 625.***.***-87

Reu:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER· OAB AP 4279· CPF 799.***.***-68

Reu:

CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 5290· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

ALEX DE ALMEIDA PEREIRA

AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRACPF

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

BLENDON COMERCIO & SERVICOS EIRELI

E. M. FRANKLIN BRAGA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER· OAB AP 4279· CPF 799.***.***-68

Autor:

JOANICE LOUREIRO MACIEL· OAB AP 2424· CPF 625.***.***-87

Autor:

CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 5290· CPF 833.***.***-53

Reu:

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER· OAB AP 4279· CPF 799.***.***-68

Reu:

JOANICE LOUREIRO MACIEL· OAB AP 2424· CPF 625.***.***-87

Reu:

CLOVIS COSTA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 5290· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000327-30.2024.8.03.0004. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: AYLLON BLENDON DE AZEVEDO FERREIRA, EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA, BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS, JACIRENE ALENCAR DE SOUSA, ELLISON PATRICK COSTA MONTEIRO, ALEX DE ALMEIDA PEREIRA, E. M. FRANKLIN BRAGA, BLENDON COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI, R. J. COSTA LTDA DECISÃO I. Conforme certificado pela Secretaria (ID 25574398), transcorreu integralmente o prazo comum para aprese... (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 195.642,64

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUCIANE BRAGACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

Autor:

ORLANDO DAGOSTA ROSA· CPF 179.***.***-33

Outros

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 44118

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB SP 482236· CPF 266.***.***-03

ORLANDO D´AGOSTA ROSA· OAB SP 163745

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 25.468,45

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUCIANE BRAGACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

Autor:

ORLANDO DAGOSTA ROSA· CPF 179.***.***-33

Autor:

CAMILA PERINA DANTAS· OAB SP 363406· CPF 324.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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