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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.129,61

Autor

HERMINIO TORRES MONTEIROCPF

Reu

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNNA TATIANNE CARDOSO SILVA· OAB MS 15706· CPF 052.***.***-99

Autor:

LUZIA CORONEL MONTEIRO· OAB MS 19106· CPF 709.***.***-87

Reu:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314· CPF 891.***.***-68

Reu:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 100.849,80

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUELI DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUELI DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUELI DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUELI DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 76.477,64

Autor

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Reu

SUELI DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SANTOS ANDRADE

SUELI DE OLIVEIRA SILVA

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Autor:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SANTOS ANDRADE

SUELI DE OLIVEIRA SILVA

Reu

HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Autor:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO· OAB MS 23428· CPF 792.***.***-34

Reu:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc... Trata-se de impugnação interposta por Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda na ação de cumprimento de sentença que lhe move Sueli de Oliveira Silva e outro, alegando, em síntese, excesso de execução, sob o fundamento de que os exequentes deixaram de observar os parâmetros fixados no título judicial, notadamente: (i) a retenção da multa rescisória de 10% sobre o total das parcelas pagas; (ii) a dedução dos valores refe... (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 19.045,95

Autor

LUCIANO SANTOS ANDRADECPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 24175· CPF 049.***.***-96

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

21 DT SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

LUCIANO SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUAN DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUAN DE JESUS DOS SANTOS

LUCIANO SANTOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Reu:

LUAN DE JESUS DOS SANTOS· OAB BA 69317· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SANTOS DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ABEL DE MELO SANTOS BARROS· OAB SE 15486

Reu:

MARCOS ABEL DE MELO SANTOS BARROS· OAB SE 15486

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/04/2025)

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