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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 42.783,15

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

LUCIENE BAZILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 41.300,00

Autor

LUCIENE BAZILIO DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDACNPJ

M N DE J P SANTOS MERCEARIAS - MECNPJ

ATACADAO DUBAI MINIMERCADO EIRELI

ERPM COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SANTOS· OAB BA 54894· CPF 931.***.***-15

Autor:

CRISTIELE SANTANA DA LUZ· OAB BA 65622· CPF 056.***.***-90

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

NICOLLE RAMOS LOPES· OAB BA 40951· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (02/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 41.300,00

Autor

LUCIENE BAZILIO DOS SANTOSCPF

Reu

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDACNPJ

ERPM COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SANTOS

Autor:

CRISTIELE SANTANA DA LUZ· OAB BA 65622· CPF 056.***.***-90

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

NICOLLE RAMOS LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHACPF

Reu

RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GONCALVES FERRY· CPF 043.***.***-00

Autor:

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· CPF 087.***.***-45

Autor:

RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS· OAB RJ 196156· CPF 059.***.***-78

Reu:

HERVAL BAZILIO· CPF 013.***.***-53

Reu:

EDSON DINIZ SIMOES· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

HERVAL BAZILIO· OAB RJ 1310

RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS· OAB RJ 196156· CPF 059.***.***-78

ANDRÉA GONÇALVES FERRY· OAB RJ 99451· CPF 043.***.***-00

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 143420· CPF 087.***.***-45

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHACPF

Reu

RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA GONÇALVES FERRY· OAB RJ 99451· CPF 043.***.***-00

Autor:

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 143420· CPF 087.***.***-45

Autor:

RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS· OAB RJ 196156· CPF 059.***.***-78

Reu:

HERVAL BAZILIO· CPF 013.***.***-53

Reu:

EDSON DINIZ SIMOES· OAB RJ 169933· CPF 055.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ABDON STAITI NETTOCPF

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEONARDO EDWARD ROSECPF

JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTOCPF

EDUARDO LUIZ GONCALVESCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

JAIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-69

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

JUAREZ RIBEIRO DE MATOS· OAB RJ 121228· CPF 378.***.***-20

Reu:

LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA· CPF 892.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DUARTE· CPF 069.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO· CPF 091.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALBERTO ANDRADE FILHOCPF

FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIORCPF

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILECPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

IRUNDY LAROCCA QUINTO· OAB RJ 033844· CPF 517.***.***-15

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 139450· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2000

Distribuição

04/10/2000

Valor

R$ 108.198,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM DE CARNES LTDACNPJ

CARLOS PLINIO SIQUEIRACPF

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

HERVAL BAZILIO· OAB RJ 001310· CPF 013.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Último movimento: Despacho (02/02/2026)

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