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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

27/12/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOANA ANGELICA CARDOSO BATISTA SANTOSCPF

NARA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

NILZA MARIA CONCEICAO

NECINEIDE LIMA DE MACEDO

KAMILLY DANTAS SANTOS

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

O MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001645-60.2013.8.05.0076. Autor: Joana Angelica Cardoso Batista Santos Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Reu: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Danilo Costa De Almeida (OAB:BA38110) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Interessado: Josefa Rozina Dos Santos Souza Interessado: Jose Da Silv... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

RUTE BATISTA PATRICIO CORREIACPF

RENILDA DA PAZ DE ROMA SANTOSCPF

ROZILEIDE DOS SANTOS PIMENTACPF

RITA SOUZA VIEIRACPF

ROSALIA COUTO DE JESUSCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Autor:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA

Reu:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALProcedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDIMAR FRANCISCA BARBOSA FONSECA

Reu

JAILSON BATISTA DE JESUS

MARLI DOS SANTOS

LUCIENE DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Mobiterra Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014133-70.2011.8.05.0... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 967,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MOBITERRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

SANDRO BRITO LOUREIROCPF

Reu

ALAIDES GONCALVES CHAVESCPF

DJALMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Autor:

MALUMA MOREIRA GUSMAO· OAB BA 50832

Autor:

AMAURY DA SILVA GUSMAO· OAB BA 39407· CPF 437.***.***-68

Reu:

SANDRO BRITO LOUREIRO· OAB BA 17362· CPF 603.***.***-49

Reu:

MALUMA MOREIRA GUSMAO· OAB BA 50832

Reu:

AMAURY DA SILVA GUSMAO· OAB BA 39407· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. LUCIENE DOS SANTOS, nos autos qualificada e assistida por advogado particular, ingressou com a presente AÇÃO DECLATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM em face de DJALMA SANTOS e ALAÍDES GONÇALVES CHAVES, também qualificados, alegando o que consta na exordial de ID 204701038-Págs. 1/6. Diante do lapso temporal, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, no endereço constante nos autos, no entanto, a... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 48.746,66

Autor

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DINIZ· OAB SC 57768· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES DINIZ em 22/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GONCALVES DINIZ

LUCIENE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DINIZ· OAB SC 57768· CPF 090.***.***-01

Reu:

FERNANDO GONCALVES DINIZ· OAB SC 57768· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APORACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ· OAB BA 75717· CPF 084.***.***-03

Autor:

LEONARDO BOTELHO PERRI· OAB BA 61705· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 22/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE APORA

Advogados

Autor:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Autor:

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ· OAB BA 75717· CPF 084.***.***-03

Reu:

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702· CPF 039.***.***-80

Reu:

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ· OAB BA 75717· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Autor:

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 50034· CPF 018.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITOCPF

LUCIENE DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

FABRICIO NOVAIS SILVA

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVACPF

TALITA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 50034· CPF 018.***.***-96

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Reu:

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 50034· CPF 018.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITOCPF

LUCIENE DOS SANTOS

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

FABRICIO NOVAIS SILVA

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVACPF

TALITA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 50034· CPF 018.***.***-96

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Reu:

REBECA MARIA DE CARVALHO SILVA· OAB BA 50034· CPF 018.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC) Processo nº 8000502-80.2023.8.05.0032 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 13, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciá... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA MARIA CASOTTI DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ROGERIA MARIA CASOTTI DE SOUZA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCIENE DOS SANTOS

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROSA· OAB ES 37266· CPF 145.***.***-88

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 18.285,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS NEVES

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO· OAB RJ 62885· CPF 418.***.***-00

Autor:

SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO· OAB ES 15233· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Juntada de Alvará (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO· OAB ES 15233· CPF 056.***.***-09

Autor:

CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO· OAB RJ 62885· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIENE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO - RJ62885, SUELLEN MARA CIPRIANO VERISSIMO - ES15233 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA CONFIRMAR OS DAD... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 16.005,07

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUCIENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MICHELA FERREIRA DIAS· OAB ES 11564· CPF 082.***.***-50

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Reu:

MICHELA FERREIRA DIAS· OAB ES 11564· CPF 082.***.***-50

Reu:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Reu:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL BOM FIM CAETANO· OAB ES 43821· CPF 170.***.***-01

Autor:

JULIO GUALBERTO BOTELHO· OAB ES 43819· CPF 169.***.***-11

Autor:

DANILO SILVA NOBRE· OAB ES 38148· CPF 192.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIENE DOS SANTOS REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO SILVA NOBRE - ES38148, GABRIEL BOM FIM CAETANO - ES43821, JULIO GUALBERTO BOTELHO - ES43819 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº... (09/06/2026)

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