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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VERIDIANA DA SILVA VITOR· OAB SP 191314· CPF 118.***.***-23

Reu:

VOLNEI DA SILVA VITOR· CPF 292.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERIDIANA DA SILVA VITOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERIDIANA DA SILVA VITOR· OAB SP 191314· CPF 118.***.***-23

Reu:

VERIDIANA DA SILVA VITOR· OAB SP 191314· CPF 118.***.***-23

Reu:

VOLNEI DA SILVA VITOR· OAB SP 452226· CPF 292.***.***-99

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VERIDIANA DA SILVA VITOR· OAB SP 191314· CPF 118.***.***-23

Reu:

VERIDIANA DA SILVA VITOR· OAB SP 191314· CPF 118.***.***-23

Reu:

VOLNEI DA SILVA VITOR· OAB SP 452226· CPF 292.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000238-39.2021.8.13.0331. EXECUTADO: Pela presente, fica a pessoa acima identificada, INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 522,10 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa, re... (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO· OAB MG 137379· CPF 070.***.***-81

Autor:

THIAGO MENDONCA DE PAIVA· OAB MG 157678· CPF 062.***.***-10

Autor:

DANIEL MAGALHAES BASTOS· OAB MG 102310· CPF 013.***.***-02

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO· OAB MG 137379· CPF 070.***.***-81

Reu:

THIAGO MENDONCA DE PAIVA· OAB MG 157678· CPF 062.***.***-10

Reu:

DANIEL MAGALHAES BASTOS· OAB MG 102310· CPF 013.***.***-02

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

Reu

ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO· OAB MG 137379· CPF 070.***.***-81

Autor:

THIAGO MENDONCA DE PAIVA· OAB MG 157678· CPF 062.***.***-10

Autor:

DANIEL MAGALHAES BASTOS· OAB MG 102310· CPF 013.***.***-02

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO· OAB MG 137379· CPF 070.***.***-81

Reu:

THIAGO MENDONCA DE PAIVA· OAB MG 157678· CPF 062.***.***-10

Reu:

DANIEL MAGALHAES BASTOS· OAB MG 102310· CPF 013.***.***-02

Reu:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343· CPF 076.***.***-33

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 5.780,89

Autor

JOSINO DE ALMEIDA SILVACPF

FRANCINICE MARIANO BATISTACPF

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

GAMALIEL MOURA DIASCPF

ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZCPF

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREA BRAGA FILHO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49124260 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JOSINO DE ALMEIDA SILVACPF

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOSCPF

FRANCINICE MARIANO BATISTACPF

JOSE LOPES SILVACPF

GAMALIEL MOURA DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORREA BRAGA FILHOCPF

Reu

ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZCPF

DANIELE DEUZA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

FRANCINICE MARIANO BATISTACPF

GAMALIEL MOURA DIASCPF

JOSE LOPES SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORREA BRAGA FILHOCPF

Reu

ANDREIA QUEIROZ FERREIRA MUNIZCPF

DANIELE DEUZA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

FRANCINICE MARIANO BATISTACPF

GAMALIEL MOURA DIASCPF

JOSE LOPES SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foi(oram) expedida(s) a(s) RPV(´s) de Id(s).231522026, em cumprimento a decisão outrora lançada, bem como intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 27 de abril de 2026. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CREUZA DIAS MEIRELES GERMINI AMARALCPF

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA· OAB RO 3130· CPF 699.***.***-04

Reu:

JHONE FERREIRA ALVES· OAB RO 8344· CPF 783.***.***-34

Reu:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 175.952,69

Autor

JOEL OLIVEIRA ROSACPF

JUSSARA JAUDETE RIBASCPF

Reu

VALDIR GERMINOCPF

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINICPF

Advogados

Autor:

GIULIANO DE ABREU BIELLA· OAB GO 53515· CPF 002.***.***-76

Reu:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL OLIVEIRA ROSA

JUSSARA JAUDETE RIBASCPF

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINICPF

VALDIR GERMINOCPF

Advogados

Autor:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Autor:

GIULIANO DE ABREU BIELLA· OAB GO 53515· CPF 002.***.***-76

Reu:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Reu:

GIULIANO DE ABREU BIELLA· OAB GO 53515· CPF 002.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINICPF

Reu

CREUZA DIAS MEIRELES GERMINI AMARALCPF

CREUSA DIAS MEIRELES GERMINI

Advogados

Autor:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Autor:

JHONE FERREIRA ALVES· OAB RO 8344· CPF 783.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA· OAB RO 3130· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CREUZA DIAS MEIRELES GERMINI AMARALCPF

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINICPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA IMTHON ANDREAZZA· OAB RO 3130· CPF 699.***.***-04

Reu:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Reu:

JHONE FERREIRA ALVES· OAB RO 8344· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIORCPF

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDOCPF

Reu

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GERMINICPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB RO 6842· CPF 013.***.***-99

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RO 4943· CPF 063.***.***-08

Reu:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB RO 6842· CPF 013.***.***-99

Reu:

LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 25267· CPF 009.***.***-65

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

LORRAINE FERREIRA ALVES· OAB RO 10494· CPF 022.***.***-50

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RO 4943· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2025)

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