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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADRIANO LAIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR JOSE SPAZZINI· OAB PR 45951· CPF 703.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DOS REIS LOPESCPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DOS REIS LOPESCPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DOS REIS LOPESCPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DOS REIS LOPESCPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VITORIA DOS REIS LOPESCPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 348.288,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVACPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 348.288,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVACPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 152.041,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVACPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 152.041,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVACPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 35.697,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVACPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 35.697,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA APARECIDA GONZAGA DA SILVACPF

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR APARECIDA MENDES DOS REISCPF

Reu

L & E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATA LOPES BERTOLDO· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Reu:

RENATA LOPES BERTOLDO· OAB MG 192249· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2025)

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