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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 90.368,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

LUCIMAR DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA· OAB TO 8181· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000330-62.2003.8.27.2722/TO RÉU: MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO I -... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 19.677,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

LUCIMAR DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA· OAB TO 8181· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000187-34.2007.8.27.2722/TO RÉU: MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO I -... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 25.581,97

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARACAJU COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDACNPJ

LUCIMAR DA SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000416-67.2002.8.27.2722/TO RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) SENTENÇA I - RELATÓRIO Foi apresentada EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (evento 83, EXCPRÉEX1) em desfavor da Fazenda Pública. Alegam, em apertada síntese, a nulidade dos processos administrativos, a prescrição ordinária e a prescrição intercorrente. Após, foi dada oportunidade à Faz... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIMAR DA SILVA ROSA

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 7630· CPF 040.***.***-09

Reu:

ELLEN CAMPOS MONTEIRO· OAB TO 007630· CPF 040.***.***-09

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000416-67.2002.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD RÉU: LUCIMAR DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/06/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVA

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Reu:

FERNANDO FRANCA NISHIKAWA· OAB MT 13169· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVACPF

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCA NISHIKAWA· OAB MT 13169· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO TAYNA CRISTINE SILVA ARAUJO PROCESSO n. 0001327-35.2011.8.11.0091 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Qualificado]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVA

Reu

COSMO DAMIAO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO COSTA LEAL FILHOCPF

Reu

LUCIMAR ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES· CPF 824.***.***-49

Reu:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO COSTA LEAL FILHOCPF

Reu

LUCIMAR ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES· OAB AM 13392

Autor:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AM 12388· CPF 008.***.***-78

Reu:

FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES· OAB AM 13392

Reu:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Reu:

LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AM 12388· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO COSTA LEAL FILHOCPF

Reu

LUCIMAR ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES· OAB AM 13392

Autor:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AM 12388· CPF 008.***.***-78

Reu:

FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES· OAB AM 13392

Reu:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Reu:

LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AM 12388· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO. ART. 155 DO CPP. PROVAS INDIRETAS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e ne... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

LUCIMAR ROSA DA SILVACPF

Reu

LORENA SAUGOCPF

Advogados

Autor:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Reu:

MARIA DAS DORES DE SOUZA· OAB SC 009401· CPF 514.***.***-44

Reu:

JAQUELINE KLEIN· CPF 080.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR ROSA DA SILVA

Reu

LORENA SAUGOCPF

Advogados

Autor:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Autor:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Reu:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR ROSA DA SILVA

Reu

LORENA SAUGOCPF

Advogados

Autor:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Autor:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Autor:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Reu:

ROMOLO GASCHO DE SOUZA· OAB SC 018437· CPF 030.***.***-59

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA· OAB SC 054911· CPF 063.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO FRANZNER· OAB SC 044026· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006712-95.2022.8.24.0036/SC AUTOR: LUCIMAR ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) ADVOGADO(A): ROMOLO GASCHO DE SOUZA (OAB SC018437) RÉU: LORENA SAUGO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) SENTENÇA Ante o exposto, julgo: a) parcialmente procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulado por Lucimar Rosa da Silva para condenar Lorena Saugo a... (03/06/2025)

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