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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 158.979,82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DOESTE REG IMOV TIT DOC P JURIDICA PROT TIT MERCANTISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 158.979,82

Autor

M DOESTE REG IMOV TIT DOC P JURIDICA PROT TIT MERCANTISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ROBERTO CARLOS SABORE MEJIA

YBAN SURUBI MENDONZA

JULIO CESAR FRIAS SURUBI

GABRIEL MENDONZA CESPEDES

SACARIAS MELGAR SALVATERRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 031364· CPF 278.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

AMAURI MUNIZ RIBEIRO· CPF 299.***.***-49

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

JULIANO DUARTE PRIOTO· CPF 700.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2601532/MT (2024/0111212-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JULIO CESAR FRIAS SURUBI AGRAVANTE: SACARIAS MELGAR SALVATERRA AGRAVANTE: TEOFILO EZPINOZA EGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: ROBERTO CARLOS SABORE MEJIA CORRÉU: ALEX TEDY VELARDE PEREZ CORRÉU: OLEGARIO SABORE MEJIA CORRÉU: EDUARDO RAMOS ARES CORRÉU: GABRIEL MENDONZA CESPEDES CORRÉU: YBAN SURUBI MENDONZA DECISÃO Tra... (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACARIAS MELGAR SALVATERRA

ALEX TEDY VELARDE PEREZ

GABRIEL MENDONZA CESPEDES

TEOFILO EZPINOZA EGUEZ

OLEGARIO SABORE MEJIA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Autor:

JULIANO DUARTE PRIOTO· CPF 700.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 031364· CPF 278.***.***-08

Autor:

AMAURI MUNIZ RIBEIRO· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FRIAS SURUBI

TEOFILO EZPINOZA EGUEZ

SACARIAS MELGAR SALVATERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA FATIMA BERGAMASCOCPF

ANTONIO FRANCISCO BERGAMASCOCPF

JOSE MARTINHO BERGAMASCOCPF

MARIA DO CARMO BERGAMASCO DUTRACPF

SANDRA ESMERIA BERGAMASCO TAVEIRACPF

Reu

INES MOREIRA

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

RITA FERNANDA STORTI ASSUNCAO· OAB MT 21937

Autor:

RITA FERNANDA ASSUNÇÃO DELFORNO· OAB MT 021937

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

RITA FERNANDA STORTI ASSUNCAO· OAB MT 21937

Reu:

RITA FERNANDA ASSUNÇÃO DELFORNO· OAB MT 021937

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Exequente: Rita Fernanda Assunção Delforno. Executado: Espólio de José Martinho Bergamasco. Representantes – executado: Antonia Fátima Bergamasco e Outros. Processo Judicial Eletrônico nº1001056-70/2020 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINHO BERGAMASCO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, no “Cumprimento de Sentença”, que lh... (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LETICIA BIANCA SOUSA DOS SANTOSCPF

LUCIANO PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

AUTOR EM APURACAO

MARIO ANDRE CALIXTOCPF

IVANILDO DA SILVA RODRIGUES MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI· OAB DF 45485· CPF 730.***.***-68

Reu:

BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS· CPF 026.***.***-61

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Reu:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS DOS SANTOS· OAB DF 54285· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 459.424,89

Autor

MARGARETH DE CARVALHO RAMOS E SILVACPF

IRANY DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

JULIANA MENDONCA LOPESCPF

PAULO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO PEDRO CEBALHOCPF

BENEDITO CEBALHOCPF

ROSEMARIE LUSTIGCPF

ROSELANE LUSTIG CEBALHOCPF

ROSELY ANITA LUSTIG CEBALHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OLIVA DE SANTANA· OAB MT 13109· CPF 594.***.***-72

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 319.742,15

Autor

MARIA QUEIROZ DE MENEZES CRUZCPF

FRANCIS MARIS CRUZCPF

Reu

ALESSANDRO MANOEL ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA BELTRAO DE ARAUJO· OAB MT 25975· CPF 046.***.***-01

Autor:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Autor:

GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES· OAB DF 51236· CPF 016.***.***-51

Autor:

STEFENI MIKELLI DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MT 31248· CPF 028.***.***-43

Reu:

LUCAS DE CAMPOS FERNANDES· OAB SP 437740· CPF 359.***.***-23

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

RITA NEUSA NARCISO BUENOCPF

OLIVAR GOMES BUENOCPF

Reu

AIRTON LAZARO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

RITA NEUSA NARCISO BUENOCPF

OLIVAR GOMES BUENOCPF

Reu

AIRTON LAZARO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVAR GOMES BUENOCPF

RITA NEUSA NARCISO BUENOCPF

Reu

AIRTON LAZARO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000921-51.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: OLIVAR GOMES BUENO AUTOR(A): RITA NEUSA NARCISO BUENO REQUERIDO: AIRTON LAZARO DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por AIRTON LAZARO DE SOUZA em desfavor de OLIVAR GOMES BUENO e RITA NEUSA NARCISO BUENO. Partes qualificadas no feito. Na sentença ao ID 171861845, o pleito inicial foi jul... (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVAR GOMES BUENOCPF

RITA NEUSA NARCISO BUENOCPF

Reu

AIRTON LAZARO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

WEBERTON ALMEIDA DA SILVACPF

MARILZA DE PAULA BARBOZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDACNPJ

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

EDNA PRADOCPF

Advogados

Autor:

GILSON CARLOS FERREIRA· CPF 383.***.***-72

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Outros

GILSON CARLOS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON CARLOS FERREIRA· OAB MT 14391· CPF 383.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2026)

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