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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2017

Distribuição

07/09/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDLANE PUGAS FERREIRACPF

CALIANE BARRETO DE ANDRADECPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

ADVISON DA SILVA BRAZCPF

AIANE BORGES CONCEICAOCPF

+ 50 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 18/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

Reu

MARIA PEDRA CAVALCANTE TRINDADECPF

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZACPF

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Reu

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZACPF

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

MARIA DA PIEDADE SALES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· OAB BA 24985· CPF 014.***.***-36

Reu:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Reu:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/04/2024 23:59. (24/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA PEDRA CAVALCANTE TRINDADECPF

CLAUDIO NASCIMENTO BISPO DE SOUZACPF

SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SUELI RIBEIRO RAMOSCPF

RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA PIEDADE SALES DE ALMEIDACPF

JOSE CARLOS GUEDES BORBACPF

ANTONIETA FRANCA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO· OAB BA 52171· CPF 795.***.***-06

Autor:

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO· OAB BA 47719· CPF 014.***.***-44

Autor:

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE· OAB BA 76371· CPF 072.***.***-25

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· OAB BA 24985· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2024 (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DINALVA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

LUCINEIDE ALVES

MARCUS ANTONIO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINALVA DE OLIVEIRA ARAUJO

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRACPF

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Reu

LUCINEIDE ALVES

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENYCPF

MARCUS ANTONIO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Autor:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Reu:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Reu:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SILVANIA MONTESDEOCA LUCEROCPF

Reu

MARIO RIBEIRO PEREIRACPF

LEONILDO

LUCINEIDE ALVES

GRACIANE ALVES

CARLOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA MORENO DE LIMA· OAB PE 29206· CPF 055.***.***-40

Reu:

ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA· OAB PE 9966· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO· OAB PE 31213· CPF 103.***.***-20

Reu:

OTACIO AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PE 51466· CPF 010.***.***-39

Reu:

TIAGO ALENCAR CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 28510· CPF 011.***.***-81

Reu:

ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR· OAB PE 37847· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 26.005,76

Autor

LUCINEIDE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUCIANA ALVES· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Reu:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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