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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 131.225,82

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

CEZAR MENDES 99848805753CNPJ

CEZAR MENDESCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.887.123,51

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA MENEZES MENDESCPF

LUCIA GUIOMAR TEIXEIRA CALAZANSCPF

LUCIA HELENA COSTA TAVARESCPF

LUCIA MARIA BARROS MENDESCPF

LUCIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 1.887.123,51

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

LUCIA DE FATIMA MENEZES MENDESCPF

LUCIA GUIOMAR TEIXEIRA CALAZANSCPF

LUCIA HELENA COSTA TAVARESCPF

LUCIA MARIA BARROS MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

LUCIA DE FATIMA MENEZES MENDESCPF

LUCIA GUIOMAR TEIXEIRA CALAZANSCPF

LUCIA HELENA COSTA TAVARESCPF

LUCIA MARIA BARROS MENDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 1.887.123,51

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA MENEZES MENDESCPF

LUCIA GUIOMAR TEIXEIRA CALAZANSCPF

LUCIA HELENA COSTA TAVARESCPF

LUCIA MARIA BARROS MENDESCPF

LUCIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRENTE)

2. LUCIA DE FATIMA MENEZES MENDES (RECORRENTE)

3. LUCIA GUIOMAR TEIXEIRA CALAZANS (RECORRENTE)

4. LUCIA HELENA COSTA TAVARES (RECORRENTE)

5. LÚCIA MARIA BARROS MENDES (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

10. LUCIA HELENA COSTA TAVARES (RECORRIDO)

11. LÚCIA MARIA BARROS MENDES (RECORRIDO)

12. LUCIA MARIA DA SILVA (RECORRIDO)

7. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRIDO)

8. LUCIA DE FATIMA MENEZES MENDES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 12.897,59

Autor

LUCIA MARIA BARROS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS· OAB AL 6183· CPF 008.***.***-33

ANDRESSA MARIA MELO DE ARAUJO· OAB AL 18444· CPF 089.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (17/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/06/2026)

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