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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR· OAB SP 337648· CPF 345.***.***-30

Reu:

NELSON BATISTA DOS SANTOS MAURICIO SENTELEGHE· OAB SP 204734· CPF 183.***.***-07

Reu:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON BATISTA DOS SANTOS MAURICIO SENTELEGHE· OAB SP 204734· CPF 183.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS DOMINGUESCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NELSON BATISTA DOS SANTOS MAURICIO SENTELEGHE· OAB SP 204734· CPF 183.***.***-07

Autor:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS DOMINGUESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 171.774,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

LUCIO DE OLIVEIRA

LUCIO DE OLIVEIRACPF

SERVINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAV

SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDACNPJ

Outros

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2005

Distribuição

01/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LÚCIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FRANCA LINO JUNIOR· OAB MG 6658

Autor:

DAYANE NUNES DO NASCIMENTO· OAB MG 44691

Autor:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Autor:

AMARO BOSSI QUEIROZ· OAB MG 54454· CPF 559.***.***-20

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

EDSON FRANCA LINO JUNIOR· OAB MG 6658

Reu:

DAYANE NUNES DO NASCIMENTO· OAB MG 44691

Reu:

MARCELO DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 71939· CPF 997.***.***-91

Reu:

AMARO BOSSI QUEIROZ· OAB MG 54454· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCUS VINICIUS GOMES

LUCIO DE OLIVEIRA

LUCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON WEISS· OAB MT 17628· CPF 736.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARCELLE CODECO DE ANDRADE PESSANHACPF

ROGERIO DOS SANTOS PESSANHACPF

Reu

MARIA JOANA DE OLIVEIRA

LUCIO DE OLIVEIRA

Outros

YASMIN RIBEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 248256· CPF 160.***.***-00

CAROLINA NUNES DE LIMA· OAB RJ 246113· CPF 060.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoUsucapião

Ajuizamento

30/06/1998

Distribuição

02/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

GEUDECI DE OLIVEIRACPF

JOEL DE OLIVEIRA

JOSIAS DE OLIVEIRA

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Reu

ESPÓLIO DE WADIH JORGE BEDRAN

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA· OAB RJ 179453· CPF 029.***.***-51

Autor:

ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO· OAB RJ 76741

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FOED BAHYG MIGUEL· OAB RJ 3655· CPF 040.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA· OAB RJ 179453· CPF 029.***.***-51

Reu:

ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO· OAB RJ 76741

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FOED BAHYG MIGUEL· OAB RJ 3655· CPF 040.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fl. 1350 determinou-se: Fl. 1338 - Atenda-se ao Ministério Público. Assim determino: 1) OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS, no qual o imóvel que se pretende usucapir teve a sua matrícula aberta na ação de vistoria que se encontrava em apenso a esses autos e cuja certidão com as informações da matricula consta no id 54, para que encaminhe CERTIDÃO ATUALIZADA a esse MM. Juízo, fazendo constar que os autores são beneficiários da g... (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

GEUDECI DE OLIVEIRACPF

JOEL DE OLIVEIRA

JOSIAS DE OLIVEIRA

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Reu

ESPÓLIO DE WADIH JORGE BEDRAN

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA· OAB RJ 179453· CPF 029.***.***-51

Autor:

ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO· OAB RJ 76741

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FOED BAHYG MIGUEL· OAB RJ 3655· CPF 040.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA· OAB RJ 179453· CPF 029.***.***-51

Reu:

ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO· OAB RJ 76741

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FOED BAHYG MIGUEL· OAB RJ 3655· CPF 040.***.***-87

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 8.964,90

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RSCNPJ

Reu

JOCERLEI DA SILVACPF

FLOR BERNARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DARCI AGGENS· OAB RS 026132· CPF 229.***.***-00

Autor:

MONIQUE CAROLINA PACHECO· OAB RS 102585· CPF 005.***.***-80

Autor:

WILIAM DIEGO AGGENS· OAB RS 073601· CPF 002.***.***-98

Reu:

VILSON ROBERTO POHLMANN· OAB RS 023959· CPF 469.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RSCNPJ

Reu

FLOR BERNARDO DE OLIVEIRACPF

JOCERLEI DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE CAROLINA PACHECO· OAB RS 102585· CPF 005.***.***-80

Autor:

DARCI AGGENS· OAB RS 26132· CPF 229.***.***-00

Autor:

WILIAM DIEGO AGGENS· OAB RS 73601· CPF 002.***.***-98

Autor:

VILSON ROBERTO POHLMANN· OAB RS 23959· CPF 469.***.***-34

Autor:

DARCI AGGENS· OAB RS 026132· CPF 229.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE CAROLINA PACHECO· OAB RS 102585· CPF 005.***.***-80

Reu:

DARCI AGGENS· OAB RS 26132· CPF 229.***.***-00

Reu:

WILIAM DIEGO AGGENS· OAB RS 73601· CPF 002.***.***-98

Reu:

VILSON ROBERTO POHLMANN· OAB RS 23959· CPF 469.***.***-34

Reu:

DARCI AGGENS· OAB RS 026132· CPF 229.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON BORGES MENEGHETTICPF

Reu

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

LUCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRÉ GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Reu:

ANDRÉ GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/1997

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TEMAC TECNICA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDACNPJ

LUCIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/1997

Distribuição

03/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

LUCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMARTI ALVES PINTO· OAB RJ 184322· CPF 114.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Filho Maior e InválidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALAMARTI ALVES PINTO· OAB RJ 184322· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001843-57.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE: LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 29/05/2026 - Juntado(a) (01/06/2026)

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