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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUCIO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANDERSON LUIZ LIMA ROCHA· OAB MS 29705· CPF 596.***.***-49

Outros

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Autor:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Reu

LUCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

ANDERSON LUIZ LIMA ROCHA· OAB MS 29705· CPF 596.***.***-49

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Reu

LUCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

ANDERSON LUIZ LIMA ROCHA· OAB MS 29705· CPF 596.***.***-49

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA MOTA· OAB MS 29312· CPF 048.***.***-05

Reu:

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE· OAB MS 23020· CPF 014.***.***-55

Reu:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Quanto ao pedido ministerial de fls. 521, homologo a desistência da oitiva da testemunha Daniel Pirró Cerzósimo. Ciente da manifestação do assistente de acusação (f. 523). Dê ciência à defesa. No mais, apenas aguarde-se a sessão plenária. (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 19.761,63

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

LUCIO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 59.000,00

Autor

LUCIO DIAS DA SILVACPF

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

LUCIO DIAS DA SILVACPF

GAP PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

BRENO VIEIRA MARQUES· OAB MS 28002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: intimação da parte autora/exequente acerca do(s) alvará(s) expedido(s) em seu favor (f. 399-400). (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 34.585,27

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 34.585,27

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUCIO DIAS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Reu

LUCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Reu:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES acerca do RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Reu

LUCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Reu:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

NATALIA ROBERTA NEVES SERRANO· OAB MG 208176

Autor:

DANIELLA VITORINO DE OLIVEIRA PRATES· OAB MG 178104

Autor:

KAMILA PEREIRA QUINTELA· OAB MG 178705

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO

LUCAS DA SILVA ROCHA

Outros

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA· OAB MA 11152· CPF 431.***.***-87

NALDAYANE COSTA DA SILVA· OAB PA 24698· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE LUCIO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALVA RINE ALVES DA SILVA· OAB PA 10918· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUCIO DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

ALVA RINE ALVES DA SILVA· OAB PA 10918· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária) (13/04/2026)

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