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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DOS REIS

Advogados

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Autor:

GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 71428· CPF 861.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (06/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 12.074,48

Autor

LUCIO DOS REISCPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/10/2022 23:59. (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DOS REIS

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 12.813,99

Autor

LUCIO DOS REISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 71428· CPF 861.***.***-90

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DOS REIS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Autor:

GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 71428· CPF 861.***.***-90

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 13.043,79

Autor

LUCIO DOS REISCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 71428· CPF 861.***.***-90

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO DOS REIS

Reu

LOJAS RIACHUELO SA

Advogados

Autor:

NAHAMA NAPOLI PEIXOTO SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 71431· CPF 078.***.***-93

Autor:

GUILHERME JOSE RODRIGUES MARQUES· OAB BA 71428· CPF 861.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIO DOS REIS

REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

WILLEMES FERREIRA PINHO· OAB MA 21031· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 96.557,99

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 55.056,01

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ALCIR FREITAS NETO - MECNPJ

Reu

ALCIR FREITAS NETO - MECNPJ

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

GUILHERME GOMES DO PRADO· OAB DF 46644· CPF 032.***.***-05

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

MARIO LUCIO DOS REIS

Reu

ALCIR FREITAS NETO - ME

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701300-09.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: MARIO LUCIO DOS REIS, MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MÁRIO LÚCIO DOS REIS e MÁRIO DE ALMEIDA COSTA NETO em fa... (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

MARIO LUCIO DOS REIS

Reu

ALCIR FREITAS NETO - ME

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 60829776220058130024/TJMG (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos para revisão da autuação - 6CACIV-A2 -> COTRI (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.164,35

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.345,09

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO LUCIO DOS REIS - CPF: 138.009.816-53 (EXECUTADO(A)) (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Último movimento: Sem manifestação da parte (08/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

AGNALDO CORREA DA SILVA

LAURITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

VICENTE DE PAULA MARINHOCPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA· OAB MG 80313

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 119931

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANTENACNPJ

AGNALDO CORREA DA SILVA

VICENTE DE PAULA MARINHOCPF

LAURITO MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886

Reu:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318

Reu:

MARCIO ROBERTO GARCIA VIEIRA

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA

Reu:

ADIVAR GOMES· OAB MG 29838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAN CAN EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SANTA MATIAS NOBERTACPF

MARIO LUCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Reu:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS· OAB SP 281025· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOPLAN H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SAN CAN EMPRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E COMéRCIO LTDA

Reu

MARIO LUCIO DOS REIS

SANTA MATIAS NOBERTA

Advogados

Autor:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS· OAB SP 281025· CPF 136.***.***-63

Autor:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Reu:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS· OAB SP 281025· CPF 136.***.***-63

Reu:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 203315· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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