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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MARIA MELLO ARRUDACPF

MONICA MARIA ARRUDACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA SONIA MELLO ARRUDA

Advogados

Autor:

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399· CPF 043.***.***-07

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Autor:

CAIO LUCIO MELO FERREIRA PINTO· OAB MG 45521· CPF 402.***.***-72

Autor:

GILSON ALVES RAMOS· OAB MG 74315· CPF 788.***.***-00

Reu:

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399· CPF 043.***.***-07

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

CAIO LUCIO MELO FERREIRA PINTO· OAB MG 45521· CPF 402.***.***-72

Reu:

GILSON ALVES RAMOS· OAB MG 74315· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2006

Distribuição

20/01/2006

Valor

R$ 21.457,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROCHA LIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Reu:

CAIO LUCIO MELO FERREIRA PINTO· OAB MG 45521· CPF 402.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 108.319,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPPCNPJ

SIRLENE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CAIO LUCIO MELO FERREIRA PINTO· OAB MG 45521· CPF 402.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 108.319,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFRIGERACAO RACK'S LTDA - EPPCNPJ

SIRLENE ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA· OAB SP 382528· CPF 382.***.***-96

Autor:

HUGO DA COSTA FERREIRA· OAB GO 37811· CPF 020.***.***-37

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA· OAB SP 382528· CPF 382.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 23.459,70

Autor

EUFRAUSINA VILACA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 32.886,36

Autor

ADRIANA ROBLES GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 17.162,35

Autor

LUIS MATHEUS DE OLIVEIRACPF

FABIANE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59. (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 17.162,35

Autor

MAGALI DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (05/10/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 113.489,38

Autor

ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 113.489,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRACPF

Reu

ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA - SP155772 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos obser... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRACPF

Reu

ADAO CANDIDO ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 14.464,02

Autor

REGINA DE FATIMA FERREIRA GONZAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 14.464,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REGINA DE FATIMA FERREIRA GONZAGACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 16.597,06

Autor

MARIA DE FATIMA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA· OAB SP 155772· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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