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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2002

Distribuição

21/05/2002

Valor

R$ 8.476,09

Reu

EXPRESSO CONTINENTAL LTDACPF

MARIA LUIZA COLA GAZOLACPF

CHYRO GASOLLA

MAXWELL COLA GAZOLACPF

MAXUEL COLA GASOLLA

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 094319

Outros

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2570906/MG (2024/0054664-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RUBENS MASSAMI KURITA E OUTRO(S) - SP230492 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA E OUTRO(S) - SP200874 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 AGRAVADO: LÚCIO FRANÇA ADVOGADO: DANIEL VALE DE AGUIAR - MG094319 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Autor:

ALESSANDRO MARINS

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FRANCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Autor:

ALESSANDRO MARINS

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

NELSON WILIAMS

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241· CPF 074.***.***-50

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FRANCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIO FRANCACPF

Advogados

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241· CPF 074.***.***-50

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Autor:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL VALE DE AGUIAR· OAB MG 94319

Último movimento: Remetidos os autos (12/07/2023)

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